CONSELHOS DE SAÚDE COMO ARENAS DE DISPUTA: ANÁLISE SOCIOPOLÍTICA DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NA GESTÃO DO SUS
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov17n3-159Palavras-chave:
Participação Social, Conselhos de Saúde, Controle Social, Sistema Único de Saúde, Políticas PúblicasResumo
Considerando que a participação social constitui um dos princípios estruturantes do Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado por dispositivos legais que estabeleceram mecanismos de controle social, os Conselhos de Saúde emergem como espaços institucionais voltados à deliberação e acompanhamento das políticas públicas de saúde. Contudo, a atuação desses colegiados ocorre em contextos marcados por disputas políticas, desigualdades de poder e diferentes interesses institucionais, o que suscita questionamentos sobre sua efetividade como instâncias de participação popular na gestão do sistema. Objetiva-se analisar, sob uma perspectiva sociopolítica, o papel dos Conselhos de Saúde como arenas de disputa na participação popular na gestão do SUS. Para tanto, procede-se a uma pesquisa qualitativa de caráter analítico-interpretativo, desenvolvida por meio de revisão narrativa de literatura associada à análise documental. O levantamento bibliográfico foi realizado nas bases PubMed, SciELO e Biblioteca Virtual em Saúde, além da consulta a documentos normativos do Ministério da Saúde e da legislação brasileira relacionada ao controle social no SUS. Desse modo, observa-se que os Conselhos de Saúde, embora institucionalizados como instâncias deliberativas de participação social, funcionam como espaços atravessados por relações de poder, conflitos políticos e limitações estruturais que influenciam sua capacidade de incidência nas decisões da gestão pública. Conclui-se que esses colegiados configuram-se como arenas sociopolíticas de negociação e disputa, nas quais diferentes atores buscam influenciar a definição das prioridades da política de saúde, revelando simultaneamente o potencial democrático e os limites do controle social no âmbito do SUS.
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