ASPECTOS DISTINTIVOS ENTRE INTELIGÊNCIA DE ESTADO E INVESTIGAÇÃO POLICIAL: ANÁLISE DA CRISE DE CAPACIDADE ESTRATÉGICA BRASILEIRA NO CASO DA OPERAÇÃO VENEZUELANA (2026)
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov17n3-161Palavras-chave:
Inteligência de Estado, Sistema Brasileiro de Inteligência, ABIN, Investigação Policial, Soberania NacionalResumo
Este artigo científico analisa a distinção conceitual e operacional entre inteligência de Estado e investigação policial, utilizando como fonte empírica a operação militar norte-americana de captura de Nicolás Maduro em 3 de janeiro de 2026, que evidenciou a crise institucional da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e a dependência de relatórios da Polícia Federal (PF). A problemática reside na confusão entre atividade de assessoramento estratégico, típica da inteligência, e atividade de persecução penal, própria da investigação policial, o que compromete a soberania nacional e a capacidade preditiva do Estado Brasileiro. Os objetivos consistem em delimitar conceitualmente essas atividades à luz da Lei nº 9.883/1999, da Política Nacional de Inteligência e da literatura especializada. Metodologicamente, adota-se abordagem qualitativa, com análise documental e arcabouço legislativo, revisão bibliográfica em livros, artigos científicos e documentos oficiais e doutrinas de inteligência. Os resultados demonstram que a sobreposição de competências gera ineficiência do sistema, isolamento de serviços estrangeiros e vulnerabilidade a manipulações narrativas. Conclui-se pela urgência de reconstrução da ABIN, dotada de autonomia orçamentária e claramente diferenciada da esfera de atuação da Polícia Federal, especialmente na condução de investigações criminais.
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