GOVERNANÇA PÚBLICA E AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL: O CASO DA UHE CASTANHEIRA NA AMAZÔNIA BRASILEIRA
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov17n4-071Palavras-chave:
Governança Pública, Administração Pública, Licenciamento Ambiental, UHE Castanheira, Amazônia BrasileiraResumo
Este artigo analisa a relação entre a estrutura de governança pública e a avaliação de impactos cumulativos no licenciamento ambiental de grandes empreendimentos na Amazônia. A pesquisa utiliza como estudo de caso empírico a documentação técnica e processual referente à Usina Hidrelétrica (UHE) Castanheira, localizada na bacia do rio Juruena (Mato Grosso). O objetivo é investigar a articulação entre os instrumentos de planejamento ambiental de base territorial e a tomada de decisão focada em projetos isolados. A metodologia qualitativa baseia-se em análise documental e de conteúdo. Os resultados indicam limitações na avaliação de impactos sinérgicos, desafios na integração de comunidades indígenas ao processo decisório e divergências de competência entre órgãos de diferentes entes federativos. Conclui-se que a ausência de uma governança sistêmica resulta em decisões fundamentadas em dados parciais. Isso limita a eficácia do licenciamento ambiental e eleva a probabilidade de externalidades socioambientais negativas.
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