ENTRE O ENSINO E A PROTEÇÃO: OS LIMITES ÉTICOS E INSTITUCIONAIS DA ATUAÇÃO DOCENTE DIANTE DE ALUNOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E NEGLIGÊNCIA FAMILIAR
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov17n4-073Palavras-chave:
Vulnerabilidade Social, Atuação Docente, Negligência Familiar, Dilemas Éticos, Proteção à InfânciaResumo
Este estudo analisa criticamente os limites éticos e institucionais da atuação docente diante de alunos em situação de vulnerabilidade e negligência familiar. Através de abordagem bibliográfica exploratória, examina-se como a legislação brasileira de proteção à infância responsabiliza docentes por proteção sem fornecer recursos institucionais adequados. Os achados revelam que dilemas éticos enfrentados por professores não constituem problemas individuais de falta de compromisso moral, mas questões estruturais que emergem de configuração institucional específica. A análise identifica três dilemas éticos principais: tensão entre confidencialidade e denúncia, responsabilidade pela intervenção e balança entre proteção e autonomia da criança. Lacunas significativas existem entre legislação avançada e realidade institucional, particularmente na ausência de profissionais de apoio em escolas públicas. A formação docente inicial permanece desconectada de realidade prática de vulnerabilidade social. O estudo conclui que transformação efetiva exige reconfiguração institucional que vá além de responsabilizar docentes individualmente, incluindo aumento de investimento em recursos humanos, reformulação de formação docente e estabelecimento de mecanismos de coordenação entre educação, proteção social e saúde.
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