POLÍTICAS PÚBLICAS DE FOMENTO À CULTURA E A DESTINAÇÃO DE RECURSOS AO SETOR DE ECONOMIA CRIATIVA NO MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov17n5-038Palavras-chave:
Economia Criativa, Políticas Públicas, Lei Aldir Blanc, Lei Paulo Gustavo, PNABResumo
O presente estudo teve como objetivo analisar os impactos das destinações de recursos pelas políticas públicas de fomento à cultura para o setor de economia criativa no contexto do município de Cáceres/MT, com foco nas Leis Aldir Blanc, Paulo Gustavo e Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). A pesquisa utilizou abordagem qualitativa e quantitativa, por meio de análise documental de dados oficiais disponibilizados pelo Ministério da Cultura, pelo Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso e Portal da Transparência do Município de Cáceres. O trabalho apresenta uma análise da distribuição e da efetividade da utilização dos recursos em âmbito estadual, com um recorte analítico local no município de Cáceres/MT, ilustrando como essas políticas foram operacionalizadas em nível local. Os resultados indicam que essas políticas tiveram impacto relevante na execução do orçamento público local e contribuíram para a manutenção e o fortalecimento de empreendimentos criativos, apesar dos desafios enfrentados na execução e adaptação às realidades locais. Conclui-se que o fomento público à cultura apresenta potencial estratégico para o fortalecimento da economia criativa, sendo necessária a continuidade e o aprimoramento dessas políticas para ampliar seus impactos positivos.
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