AVALIAÇÃO E DIAGNÓSTICO DOS CRIMES AMBIENTAIS OCORRIDOS NA REGIÃO CENTRO-SUL E SUL DO PIAUÍ NO PERÍODO DE 2009-2013
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov17n5-044Palavras-chave:
Congresso, Sustentabilidade, Educação, DosimetriaResumo
A legislação brasileira possui um amplo espectro que incide nas mais diversas áreas do Direito. Pelo lado ambiental, as legislações refletem a necessidade da proteção ao meio ambiente assegurada pela Constituição Federal de 1988. Com base nisso, antes da CF/88 ser promulgada, existiam leis voltadas ao meio ambiente, mas em síntese tinham o corpo legislativo à visão antrópica com ausência do eixo ambiental. Só a partir da ação de instituir a Política Nacional do Meio Ambiente foi que trouxe o meio ambiente como objeto a ser amparado pelas leis ambientais. No entanto, havia a precisão de algo mais rígido que viesse punir nas esferas penal, civil e administrativa os transgressores desse objeto. Por isso, foram criadas várias legislações a fim de garantir a proteção e este trabalho tem por objetivo perquirir os crimes ambientais ocorridos no estado do Piauí, no espaço temporal de 2009 a 2013, nas regiões centro-sul e sul. Para tal, a metodologia se baseia no método dedutivo que cria a conexão entre o conhecimento teórico ao prático além do enquadramento legal dos crimes. Após tratamento dos dados, foi obtido que a mesorregião com maior número de crimes consistia na Sudoeste Piauiense com total de 45 infrações, seguida pela Sudeste e Centro-Norte, com 13 e 3 infrações, respectivamente. As infrações registradas abordavam descumprimentos que se relacionam com os recursos naturais e as penalidades mais aplicadas foram multa, embargo e apreensão. Portanto, medidas socioeducativas devem ser postas no caminho de crescimento do ser antrópico, pois se tratam de ferramentas que ensinam e coíbem as práticas lesivas.
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