REGULARIZACIÓN DE TIERRAS PARA LAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS EN TOCANTINS: RESISTENCIA DEMOCRÁTICA Y OMISIÓN ESTATAL EN EL CORAZÓN DE BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov17n1-133Palabras clave:
Comunidades Quilombolas, Tocantins, Regularización de TierrasResumen
La regularización de tierras para las comunidades quilombolas en Tocantins, si bien está garantizada por el Artículo 68 de las Disposiciones Transitorias de la Constitución de 1988, enfrenta importantes obstáculos para su implementación. En el estado, el proceso se ve dificultado por la ausencia de legislación estatal específica, la escasez de recursos, las demoras administrativas y la omisión política. Solo una de las 42 comunidades quilombolas reconocidas por la Fundación Cultural Palmares ha obtenido la titulación de su territorio, y únicamente tras una decisión judicial. Esta realidad pone de manifiesto la discrepancia entre el marco normativo y la efectividad de los derechos territoriales. La investigación adopta un enfoque mixto (documental, censal y empírico), basado en el marco teórico del etnodesarrollo, la democracia participativa y los derechos humanos. Se destaca el papel fundamental de los movimientos sociales, las comunidades quilombolas, el sistema de justicia y la producción académica como formas de resistencia democrática. El estudio también compara la situación en Tocantins con la de estados como Pará y Maranhão, cuya legislación específica ha permitido avances significativos en la titulación de tierras quilombolas. Se concluye que superar la omisión estatal requiere la creación de un marco jurídico estatal, la participación activa de las comunidades y el fortalecimiento institucional. La regularización de la tierra es más que una exigencia legal: es un imperativo de justicia social, reparación histórica y desarrollo territorial sostenible para los pueblos quilombolas en el corazón de Brasil.
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Referencias
Almeida, Jeferson, Roberta Amaral de Andrade, Brenda Brito e Pedro Gomes. 2021. Leis e práticas de regularização fundiária no Estado do Tocantins. Belém, PA: Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia.
ALVES, Otilia Paiva Nunes. Um estudo sobre as mulheres quilombolas da comunidade Barra da Aroeira em defesa do seu território. 2021. Acesso em 26 abril 2025. https://core.ac.uk/download/pdf/267892712.pdf
APA-TO (Alternativas para Pequena Agricultura no Tocantins). 2012. Os territórios quilombolas no Tocantins. Palmas: APA-TO. Acesso em 21 abril 2025. https://campanhacerrado.org.br/images/biblioteca/Os%20territórios%20quilombolas%20no%20Tocantins%20-%20APA-TO.pdf
Gonçalves, Paulo Rogério, et al. 2024. Atlas de territórios quilombolas do Estado do Tocantins: projeto da nova cartografia social do Tocantins. Palmas, TO: Alternativas para Pequena Agricultura no Tocantins (APATO).
Brasil. 2016. Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas. Acesso em 18 julho 2024. https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf
Brasil. 2003. Decreto Federal nº 4.887, de 20 de novembro de 2003. Acesso em 27 julho 2024. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/d4887.htm
Brasil. 2019. Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019. Promulga a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 6 nov. Acesso em 21 abril 2025. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D10088.htm
Brasil. 2010. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial). Brasília, DF: Presidência da República. Acesso em 27 julho 2024. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12288.htm
COEQTO. 2025. Quilombo Barra da Aroeira avança na luta pela titulação do território após 19 anos de espera. Acesso em 4 de maio de 2025. https://coeqto.com.br/quilombo-barra-da-aroeira-avanca-na-luta-pela-titulacao-do-territorio-apos-19-anos-de-espera.
Comissão Pró-Índio de São Paulo. 2023. Balanço terras quilombolas: como foi o primeiro ano do Governo Lula? São Paulo: CPISP. Acesso em 10 julho 2024. https://cpisp.org.br/balanco-terras-quilombolas-como-foi-o-primeiro-ano-do-governo-lula/
Comissão Pró-Índio de São Paulo. 2024. Como evoluíram os processos de titulação de Terras Quilombolas em 2024? São Paulo. Acesso em 26 abril 2025. https://cpisp.org.br/como-evoluiram-os-processos-de-titulacao-de-terras-quilombolas-em-2024/
Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno (CPT Nacional). 2024. Conflitos no campo Brasil 2023. Goiânia: CPT Nacional. Acesso em 20 julho 2024. https://cptnacional.org.br/documento/conflitos-no-campo-brasil-2023/
Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 2024. Protocolo para julgamento com perspectiva racial. Brasília. Acesso em 21 abril 2025. https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2024/11/protocolo-para-julgamento-com-perspectiva-racial-1.pdf
do Amaral, G. B., & Pereira, C. M. R. B. (2016). Interseções entre território e identidade étnica: estudo sobre a comunidade quilombola Barra da Aroeira–TO. PRODUÇÃO ACADÊMICA, 2(1), 65-74.
FIOCRUZ. 2025. Comunidade Quilombola Rio Preto (Lagoa do Tocantins) luta para que se cumpra a decisão judicial que garanta a segurança e a integridade das famílias. Acesso em 22 abril 2025. https://mapadeconflitos.ensp.fiocruz.br/conflito/comunidade-quilombola-rio-preto-lagoa-do-tocantins-luta-para-que-se-cumpra-a-decisao-judicial-que-garanta-a-seguranca-e-a-integridade-das-familias/
Franco, C. M. G., D. N. Sousa e P. R. Ferreira. 2024. "A legalização quilombola: uma história ainda a ser contada." Revista Políticas Públicas & Cidades 13 (2): e778.
Fundação Cultural Palmares (FCP). 2024. Certidões expedidas às Comunidades Remanescentes de Quilombos (CRQs). Acesso em 21 abril 2025. https://www.gov.br/palmares/pt-br/midias/arquivos-menu-departamentos/dpa/comunidades-certificadas/crqs-certificadas-03-06-2024.pdf
Gazeta do Cerrado. 2021. Quilombolas bloqueiam TO-247 e pedem titulação definitiva do território da Barra da Aroeira. Acesso em 4 de maio de 2025. https://gazetadocerrado.com.br/quilombolas-bloqueiam-to-247-e-pedem-titulacao-definitiva-do-territorio-da-barra-da-aroeira.
Governo do Tocantins. 2021. Governador Carlesse entrega aos quilombolas da Barra do Aroeira títulos definitivos de terras esperados há mais de 100 anos. Acesso em 4 de maio de 2025. https://www.to.gov.br/secom/noticias/governador-carlesse-entrega-aos-quilombolas-da-barra-do-aroeira-titulos-definitivos-de-terras-esperados-ha-mais-de-100-anos/143rn5fdwv12.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 2023. Censo Demográfico 2022. Rio de Janeiro: IBGE. Acesso em 17 agosto 2024. https://censo2022.ibge.gov.br/panorama/mapas.html?recorte=N3&tema=taxa_de_alfabetizac%20ao_quilombolas&localidade=
Instituto de Terras do Pará (ITERPA). 2025. Comunidades quilombolas tituladas. Acesso em 22 abril 2025. http://portal.iterpa.pa.gov.br/quilombolas/
Justiça Federal da 1ª Região. 2024. Reintegração / Manutenção de Posse nº 1013274-44.2023.4.01.4300. Juíza Carolynne Souza de Macedo Oliveira. Acesso em 26 abril 2025. https://pje1g.trf1.jus.br:443/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24042215121693200002102611131
Leite, Ilka Boaventura. 2008. O projeto político quilombola: desafios, conquistas e impasses atuais. SciELO. https://doi.org/10.1590/S0104-026X2008000300015
Little, Paul E. 2014. "Etnodesenvolvimento local: autonomia cultural na era do neoliberalismo global." Tellus (3): 33–52. https://doi.org/10.20435/tellus.v0i3.23
Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Tocantins, e Defensoria Pública do Estado do Tocantins. 2017. Recomendação Conjunta nº 06, de 31 de agosto de 2017. Procedimento Administrativo MPF nº 1.36.000.000190/2016-22.
O'Dwyer, Eliane Cantarino. 2008. "Terras de quilombo no Brasil: direitos territoriais em construção." Ariús, Campina Grande 14 (1/2): 9–16.
Pará (Estado). 2023. Governo do Pará entrega títulos de terra para mais de mil famílias quilombolas. Agência Pará. Acesso em 25 abril 2025. https://agenciapara.com.br/noticia/49229/governo-do-para-entrega-titulos-de-terra-para-mais-de-mil-familias-quilombolas
Pará (Assembleia Legislativa). 2019. Lei nº 8.878, de 8 de julho de 2019. Diário Oficial do Estado do Pará, Belém, PA, n. 33.915, 9 jul.
Pará (Governo do Estado). 2020. Decreto nº 1.190, de 25 de novembro de 2020. Diário Oficial do Estado do Pará, Belém, PA, n. 34.835, 26 nov.
Pará (Governo do Estado). 2024. Decreto nº 4.372, de 6 de dezembro de 2024. Institui a Política Estadual para Comunidades Quilombolas. Diário Oficial do Estado do Pará, Belém, PA, n. 36.061, 9 dez.
Santos, Jucélia Bispo dos. 2024. “Território e resistência: o protagonismo das comunidades quilombolas na luta por direitos no Brasil.” Cadernos de Antropologia e Imagem 36 (1): 45–67.
Secretaria do Planejamento e Orçamento (SEPLAN). 2024. Estado do Tocantins: Áreas de Uso Legal Restrito e Potenciais à Conservação Ambiental. 4ª ed. rev. at. Palmas: SEPLAN.
Silva, Mônica Aparecida da Rocha, org. 2024. Sociedade, políticas públicas e desenvolvimento: pluralidade e diálogos possíveis.
Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 2022. Ação Civil Pública nº 1001658-74.2020.4.01.4301. Ministério Público Federal e Associação Comunitária de Quilombolas da Ilha São Vicente de Araguatins x Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e União Federal. Acesso em 22 abril 2025. https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=22072517225879600001223585445
Tocantins (Estado). 2024. Lei nº 4.373, de 9 de janeiro de 2024. Acesso em 18 julho 2024. https://central.to.gov.br/download/368857
Juízo de 1º Grau (TJTO). 2023. Reintegração / Manutenção de Posse nº 0000174-53.2017.8.27.2728. Juíza Aline Marinho Bailão Iglesias. Acesso mediante código verificador 9332440v9 e código CRC 7c3bb9f2.
