ATUAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E SEUS LIMITES NA PREVENÇÃO DO FEMINICÍDIO

Resumo

Considerando que a violência contra a mulher constitui grave violação de direitos humanos e relevante problema de saúde pública, o feminicídio configura-se como seu desfecho mais extremo, revelando falhas persistentes nos mecanismos estatais de proteção. No Brasil, apesar da existência de marcos legais e normativos robustos, a recorrência de mortes evitáveis evidencia limites na atuação da Rede de Atenção à Mulher em Situação de Violência. Objetiva-se analisar a atuação dessa rede e identificar seus limites na prevenção do feminicídio, contextualizando a magnitude da violência a partir de indicadores nacionais, descrevendo o papel atribuído à Atenção Primária à Saúde e aos demais pontos da rede, bem como examinando entraves que dificultam acolhimento, avaliação de risco, proteção e continuidade do cuidado. Para tanto, procede-se a um estudo de natureza teórico-analítica, com abordagem qualitativa, fundamentado em revisão narrativa da literatura científica e análise documental de legislações, normativas e guias institucionais nacionais e internacionais. Desse modo, observa-se que os principais limites da rede não decorrem da ausência de diretrizes, mas da fragilidade da governança intersetorial, da assimetria territorial na capacidade de resposta, da descontinuidade do cuidado e do uso incipiente das informações produzidas para fins de vigilância e prevenção. O que permite concluir que a prevenção do feminicídio exige o fortalecimento efetivo da Rede de Atenção, com integração entre setores, qualificação permanente das práticas em saúde e compromisso institucional com respostas contínuas e territorialmente sensíveis.