EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINAS: OS DESAFIOS NO PROCESSO HISTÓRICO DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA SOB A LUZ DA PEDAGOGIA HISTÓRICO-CRÍTICA

Resumo

O presente artigo analisa o processo histórico de institucionalização da política pública de educação integral em tempo integral no Sistema Municipal de Ensino de Campinas, no período de 2014 a 2025, considerando como marco decisivo a promulgação da Resolução SME nº 001/2025, que institui as Diretrizes da Política Pública de Educação Integral em Tempo Integral para o Ensino Fundamental. O problema central reside justamente em identificar os entraves e desafios colocados no campo de disputa para instituir esse projeto como política pública de fato. Ancorados no materialismo histórico-dialético e nos pressupostos da Pedagogia Histórico-Crítica, o estudo compreende a política educacional como expressão das contradições inerentes à totalidade social, marcada por disputas econômicas, culturais, políticas e ideológicas próprias do modo de produção capitalista. Metodologicamente, adotou a abordagem qualitativa, com levantamento bibliográfico e operou prioritariamente com fontes documentais e dados quantitativos de natureza variada. Sustenta-se a tese de que a institucionalização legal da política constitui uma mediação histórica necessária, porém insuficiente, para sua consolidação material enquanto política de Estado, uma vez que sua efetivação permanece condicionada pelas restrições de financiamento, pela intensificação do trabalho docente e pelos limites estruturais impostos ao Estado. Conclui-se que a educação integral, compreendida como formação humana omnilateral, exige a articulação orgânica entre intencionalidade pedagógica, gestão democrática e condições materiais objetivas, sob pena de reduzir-se à ampliação do tempo escolar destituída de sentido formativo emancipador.