de Souza Junior, J.R. 2026. A TUTELA PENAL DOS DIREITOS AUTORAIS E OS LIMITES DA CRIMINALIZAÇÃO: (IN)APLICABILIDADE DA ADEQUAÇÃO SOCIAL E ALTERNATIVAS À LUZ DA INTERVENÇÃO MÍNIMA. Revista de Geopolítica. 17, 1 (jan. 2026), e1311. DOI:https://doi.org/10.56238/revgeov17n1-070.