Melo, A. da S. et al. 2026. DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS: O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO COLETIVA DE PROTOCOLOS DE CONSULTA PRÉVIA, LIVRE E INFORMADA EM COMUNIDADES TRADICIONAIS NO/DO MARANHÃO. Revista de Geopolítica. 17, 1 (jan. 2026), e1426. DOI:https://doi.org/10.56238/revgeov17n1-164.