Melo A da S, Silva JRC, de Araújo M do SS, Neris WS. DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS: O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO COLETIVA DE PROTOCOLOS DE CONSULTA PRÉVIA, LIVRE E INFORMADA EM COMUNIDADES TRADICIONAIS NO/DO MARANHÃO. RG. 2026;17(1):e1426. doi:10.56238/revgeov17n1-164