de Souza Junior, J. R. (2026). A TUTELA PENAL DOS DIREITOS AUTORAIS E OS LIMITES DA CRIMINALIZAÇÃO: (IN)APLICABILIDADE DA ADEQUAÇÃO SOCIAL E ALTERNATIVAS À LUZ DA INTERVENÇÃO MÍNIMA. Revista De Geopolítica, 17(1), e1311. https://doi.org/10.56238/revgeov17n1-070