Melo, A. da S., Silva, J. R. C., de Araújo, M. do S. S., & Neris, W. S. (2026). DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS: O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO COLETIVA DE PROTOCOLOS DE CONSULTA PRÉVIA, LIVRE E INFORMADA EM COMUNIDADES TRADICIONAIS NO/DO MARANHÃO. Revista De Geopolítica, 17(1), e1426. https://doi.org/10.56238/revgeov17n1-164