de Souza Junior, Joaquim Ribeiro. 2026. “A TUTELA PENAL DOS DIREITOS AUTORAIS E OS LIMITES DA CRIMINALIZAÇÃO: (IN)APLICABILIDADE DA ADEQUAÇÃO SOCIAL E ALTERNATIVAS À LUZ DA INTERVENÇÃO MÍNIMA”. Revista De Geopolítica 17 (1): e1311. https://doi.org/10.56238/revgeov17n1-070.