Melo, A. da S. (2026) “DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS: O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO COLETIVA DE PROTOCOLOS DE CONSULTA PRÉVIA, LIVRE E INFORMADA EM COMUNIDADES TRADICIONAIS NO/DO MARANHÃO”, Revista de Geopolítica, 17(1), p. e1426. doi:10.56238/revgeov17n1-164.