L. M. Magalhães, R. J. C. Freire Junior, e R. G. Leitão, “NEOINSTITUCIONALISMO E A SEMÂNTICA DO PROCESSO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO”, RG, vol. 16, nº 5, p. e803, out. 2025, doi: 10.56238/revgeov16n5-033.