J. R. de Souza Junior, “A TUTELA PENAL DOS DIREITOS AUTORAIS E OS LIMITES DA CRIMINALIZAÇÃO: (IN)APLICABILIDADE DA ADEQUAÇÃO SOCIAL E ALTERNATIVAS À LUZ DA INTERVENÇÃO MÍNIMA”, RG, vol. 17, nº 1, p. e1311, jan. 2026, doi: 10.56238/revgeov17n1-070.