F. L. Paulino e C. A. L. Malheiro, “DAS CONDIÇÕES LEGAIS À PRÁTICA ESCOLAR: LACUNAS FORMATIVAS E INSTITUCIONAIS NA GESTÃO DO PLANO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO”, RG, vol. 17, nº 1, p. e1415, jan. 2026, doi: 10.56238/revgeov17n1-153.