A. da S. Melo, J. R. C. Silva, M. do S. S. de Araújo, e W. S. Neris, “DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS: O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO COLETIVA DE PROTOCOLOS DE CONSULTA PRÉVIA, LIVRE E INFORMADA EM COMUNIDADES TRADICIONAIS NO/DO MARANHÃO”, RG, vol. 17, nº 1, p. e1426, jan. 2026, doi: 10.56238/revgeov17n1-164.