de Souza Junior, Joaquim Ribeiro. “A TUTELA PENAL DOS DIREITOS AUTORAIS E OS LIMITES DA CRIMINALIZAÇÃO: (IN)APLICABILIDADE DA ADEQUAÇÃO SOCIAL E ALTERNATIVAS À LUZ DA INTERVENÇÃO MÍNIMA”. Revista De Geopolítica, vol. 17, nº 1, janeiro de 2026, p. e1311, https://doi.org/10.56238/revgeov17n1-070.