de Souza Junior JR. A TUTELA PENAL DOS DIREITOS AUTORAIS E OS LIMITES DA CRIMINALIZAÇÃO: (IN)APLICABILIDADE DA ADEQUAÇÃO SOCIAL E ALTERNATIVAS À LUZ DA INTERVENÇÃO MÍNIMA. RG [Internet]. 20º de janeiro de 2026 [citado 28º de janeiro de 2026];17(1):e1311. Disponível em: https://revistageo.com.br/revista/article/view/1311