ENTRE A PROBIDADE E A PARALISIA: REPENSANDO O CONTROLE EXTERNO E A EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA NA ERA DO MEDO
Este artigo analisa as disfunções do controle externo exercido pelo Tribunal de Contas e seus impactos na Administração Pública brasileira, com foco no fenômeno do “apagão das canetas” e o medo de decidir do gestor público. Através de pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva, baseada em revisão bibliográfica, examina-se como o controle externo disfuncional tem gerado paralisia decisória e ineficiência administrativa. O estudo demonstra que o atual modelo de controle, embora fundamentado em premissas constitucionalmente legítimas, produz externalidades negativas que comprometem o interesse público, manifestadas principalmente através do hiperformalismo decisório, sobreposição de instâncias controladoras e desproporcionalidade sancionatória. A investigação revela que a paralisia decisória afeta especialmente três áreas críticas: contratações complexas, alocação de recursos escassos e inovação em políticas públicas. Como marco normativo para um controle mais equilibrado, analisa-se a Lei 13.655/2018 (LINDB). Conclui-se pela necessidade de reconfiguração do controle externo em bases mais efetivas, com ênfase em mecanismos consensuais e dialógicos, visando harmonizar o necessário controle com a preservação da eficiência administrativa.
Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado
Copyright (c) 2025 Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado, Robertonio Santos Pessoa
DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA E MODELAGEM ECOLÓGICA DAS INFECÇÕES DE TRYPANOSOMA (TRYPANOSOMATIDAE) EM ANUROS DA AMÉRICA DO SUL
Os tripanossomatideos do gênero Trypanosoma incluem espécies amplamente distribuídas em vertebrados, mas sua ocorrência em anuros neotropicais permanece pouco explorada. Neste estudo, realizamos uma revisão sistemática da literatura disponível sobre infecções por Trypanosoma em anuros da América do Sul e compilamos registros georreferenciados para caracterizar sua distribuição conhecida. Além disso, empregamos modelagem de nicho ecológico (MaxEnt) para estimar áreas de adequabilidade climática favoráveis à ocorrência do parasita no continente. Nossos resultados evidenciam que os registros são concentrados majoritariamente no Brasil, envolvendo cerca de 30 espécies de anuros pertencentes a múltiplas famílias, enquanto grandes áreas da América do Sul permanecem sem amostragem. O modelo apresentou desempenho satisfatório (AUC = 0,75) e indicou que as regiões do Cerrado e zonas de transição com a Amazônia e o Pantanal apresentam maior probabilidade climática de ocorrência, influenciada principalmente pela temperatura média anual, precipitação anual e sazonalidade da precipitação. A sobreposição entre áreas altamente adequadas e pontos de ocorrência reforça o papel das variáveis climáticas como preditores da distribuição do parasita. Nossos resultados revelam uma diversidade ainda subestimada de Trypanosoma em anfíbios neotropicais e ressaltam a necessidade de ampliar os esforços de amostragem e de incorporar abordagens integradas para a caracterização taxonômica e ecológica desses parasitas.
Copyright (c) 2025 Janaina Marques do Nascimento, José Gracione do Nascimento Sousa Filho, Thalia Caldas da Silva, Jivanildo Pinheiro Miranda, Samuel Vieira Brito, Ivo Alexandre Leme da Cunha
LAUDO PERICIAL CONTÁBIL: APLICABILIDADE DAS NORMAS PERICIAIS DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
O objetivo geral da pesquisa consistiu em analisar a aplicabilidade da doutrina e das normas do Conselho Federal de Contabilidade aos laudos periciais contábeis da 1ª Vara de Executivos Fiscais de João Pessoa. Para tanto, realizou-se uma pesquisa documental e exploratória, de natureza básica e abordagem qualitativa, adotando-se, como procedimento técnico, a revisão bibliográfica. Foram disponibilizados dez processos tramitados na 1ª Vara de Executivos Fiscais de João Pessoa, dos quais foram extraídos sete laudos periciais contábeis, um laudo pericial contábil de esclarecimento e um laudo pericial contábil complementar, analisados conforme a técnica de análise de conteúdo proposta por Bardin (2011). As análises evidenciaram que os laudos periciais contábeis não atendem aos itens exigidos pelo Conselho Federal de Contabilidade para sua adequada estruturação. Constatou-se a ausência de elementos essenciais à leitura e à compreensão dos documentos, tais como a síntese do objeto da perícia, o resumo dos autos e o relato das diligências, entre outros.
Copyright (c) 2025 Polyanna Onias Alves Bandeira, Valdineide dos Santos Araújo, Thayná de Oliveira Fernandes
DIAGNÓSTICO PRECOCE, ABORDAGENS TERAPÊUTICAS E PROGNÓSTICO A LONGO PRAZO DA COARCTAÇÃO DA AORTA PEDIÁTRICA: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA
Considerando a relevância clínica da coarctação da aorta (CoAo) em crianças e os riscos associados ao diagnóstico tardio, justifica-se uma síntese atualizada das evidências sobre sua identificação, manejo e evolução clínica. Objetiva-se analisar os estudos publicados entre 2020 e 2025 que abordam diagnóstico precoce, intervenções cirúrgicas e endovasculares e prognóstico a longo prazo em pacientes pediátricos com CoAo. Para tanto, procede-se a uma revisão sistemática registrada no PROSPERO (ID 1051344), conduzida segundo as diretrizes PRISMA 2020, com buscas nas bases PubMed, SciELO e BVS. Identificaram-se 257 estudos; nove atenderam aos critérios de inclusão. Observa-se que o ecocardiograma fetal e pós-natal permanece como principal método diagnóstico, enquanto a angiotomografia contribui para o monitoramento de complicações pós-intervenção. A cirurgia término-terminal mostra-se mais eficaz em neonatos e lactentes, e procedimentos endovasculares representam alternativa viável para crianças maiores e recoarctações. Verifica-se persistência de hipertensão arterial em parcela relevante dos pacientes, reforçando a necessidade de seguimento continuado. Conclui-se que diagnóstico precoce, intervenção adequada e acompanhamento prolongado são fundamentais para melhorar o prognóstico infantil.
Copyright (c) 2025 Adriana Miranda Batista, Bárbara Viaro Teixeira, Breno Wilson Ribeiro Corrêa, Bruno Xaxa Santos Rodrigues Paiva, Sérgio Rodrigo Beraldo
ENTRE A NATUREZA E A LINGUAGEM: UMA ANÁLISE DE O QUINZE, DE RACHEL DE QUEIROZ, NA PERSPECTIVA DA ECOCRÍTICA E DA GEOGRAFIA HUMANÍSTICA
Desde os primórdios da literatura brasileira, um tema bastante abordado é o da natureza. Ao longo dos anos, o campo literário tem sido um espaço de representações das relações entre o ser humano e o ambiente que o cerca, especialmente a literatura do século XX que, por sua vez, é marcada por um caráter regionalista. De modo geral, o objetivo deste artigo foi analisar o romance O Quinze, de Rachel de Queiroz (2024), à luz da Ecocrítica, de Greg Garrard (2006), e da Geografia Humanística, com base nos estudos de Yi-Fu Tuan (1983; 2012). Utilizamos uma abordagem qualitativa, de natureza básica, com objetivo exploratório e procedimentos bibliográficos. A análise é feita a partir do corpus composto por trechos da obra, em que o espaço assume papel simbólico, afetivo e narrativo, funcionando como agente de expulsão, sofrimento ou pertencimento. Com o estudo, percebemos que o sertão não é apenas um espaço natural da narrativa, mas trata-se de um personagem vivo, testemunha e vítima da ação humana. O sertão, por vezes inóspito, também é lugar de memória, resistência e esperança. Assim, o estudo evidencia como O Quinze denuncia as relações entre colapso ambiental e injustiça social e promove uma leitura crítica do espaço, lugar e sua relação com o ser humano.
Copyright (c) 2025 Maria Vitória da Silva Lima, Josivaldo Custódio da Silva
DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DA LOGÍSTICA REVERSA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS DO TIPO COMPRIMIDOS NO SETOR FARMACÊUTICO EM ILHÉUS-BA
A gestão inadequada de medicamentos vencidos representa um considerável risco ambiental e de saúde pública, tornando a Logística Reversa (LR) um instrumento essencial para o descarte correto desses resíduos. Este trabalho teve como objetivo principal realizar um diagnóstico situacional dos processos da Logística Reversa de medicamentos vencidos, especificamente do tipo comprimidos, no setor farmacêutico da cidade de Ilhéus-BA. A metodologia foi qualitativa-quantitativa, envolvendo um estudo descritivo de caso múltiplo, realizado em 16 farmácias e drogarias das regiões Centro e Zona Sul do município, utilizando entrevistas semiestruturadas com os responsáveis, com informações declaradas pelos próprios entrevistados. Os resultados indicaram que redes de grande porte apresentam processos de LR mais estruturados e maior adesão a programas de coleta, ao contrário das farmácias e drogarias independentes, que enfrentam problemas como ausência de infraestrutura adequada, desconhecimento técnico e processos informais. Foi verificado um baixo engajamento dos consumidores no descarte adequado e foram identificados como principais desafios a ausência de incentivos de políticas públicas, a comunicação deficiente com a população, além de barreiras logísticas e o custo de instalação de sistemas eficientes. Conclui-se que os processos operacionais da LR de comprimidos vencidos em Ilhéus-BA apresentam lacunas operacionais significativas, uma vez que há uma assimetria operacional entre os diversos estabelecimentos, nenhum apoio institucional, falta políticas públicas eficazes ou conscientização pública. Recomenda-se a implementação de políticas de incentivo e o fortalecimento de campanhas educativas para otimizar o sistema.
Copyright (c) 2025 Iago Seara de Oliveira, Priscila Pereira Suzart de Carvalho
OBTENÇÃO DE ZEOLITA MISTA UTILIZANDO DE RECURSOS NATURAIS AMAZÔNICOS E SUA APLICAÇÃO NA REMOÇÃO DE CHUMBO DO MEIO AQUOSO
A busca por abordagens sustentáveis, principalmente as rotas de síntese que utilizam de longos períodos reacionais, elevadas temperaturas e reagentes oriundos de matriz não renovável como o petróleo, tem sido amplamente investigada nas últimas décadas. Desta forma, os resultados obtidos neste estudo indicam que a extração de sílica biogênica a partir do Cauxi amazônico foi realizada com sucesso, resultando em um material predominantemente amorfo, contendo apenas vestígios de quartzo cristalino. A análise elementar por fluorescência de raios X evidenciou que o silício é o principal componente (82,43%), acompanhado por pequenas quantidades de alumínio (7,17%), fósforo (0,76%), enxofre (0,72%), potássio (0,34%), cálcio (0,46%) e titânio (0,062%). A transformação da caulinita em metacaulinita foi obtida por tratamento térmico a 700 °C durante 4 horas, confirmada tanto por difração de raios X quanto por espectroscopia no infravermelho, evidenciando a perda dos planos cristalográficos característicos da caulinita e a formação de um padrão estrutural amorfo, com picos residuais de quartzo e anatase. A síntese hidrotérmica resultou em uma mistura multifásica de zeólitas, composta por Analcime (cúbica, Ia-3d) e Pitiglianoite (hexagonal, P63), apresentando tamanhos de cristalito de 43 e 37 nm, respectivamente. A microscopia eletrônica revelou microcristais esféricos e porosos correspondentes à Analcime, enquanto cristais alongados em formato de bastonete foram atribuídos à Pitiglianoite. A composição elementar da matriz, contendo O, Na, Si e Al, confirmou a conformidade com a fórmula esperada. O estudo de porosidade através da adsorção de N₂ indicou predominância mesoporosa, com área superficial específica de 11,433 m² g⁻¹ (BET). Ensaios de adsorção de Pb²⁺ demonstraram elevada capacidade, alcançando 77,23 mg g⁻¹, superior a valores previamente reportados na literatura. Esses resultados mostram que a combinação de sílica biogênica e fontes alternativas de alumínio possibilita a obtenção de zeólitas multifásicas com propriedades físico-químicas aprimoradas, configurando uma estratégia promissora para remediação de metais pesados em soluções aquosas.
Copyright (c) 2025 Ygor Geann dos Santos Leite, Francisco Xavier Nobre, Paulo Rogério da Costa Couceiro, João Paulo Ferreira Rufino, Milena Gaion Malosso, Rosany Picolotto Carvalho
GOVERNANÇA HÍDRICA: UMA ANÁLISE DAS ESTRUTURAS DE PODER SOB A PERSPECTIVA DE GÊNERO
A governança da água no Brasil, embora formalmente ancorada em princípios democráticos como a descentralização e a participação social, tem persistido na reprodução de desigualdades de gênero, resultando na limitação da influência e do poder de agência feminina nos espaços decisórios. Este trabalho propõe-se a discutir as barreiras multifacetadas que impedem a plena conversão da atuação feminina em poder substantivo de agência política no Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos de Minas Gerais (SEGRH-MG). A análise é focada nos obstáculos para a participação plena, destacando a atuação persistente do Patriarcado como matriz estruturante, os imperativos da Divisão Sexual do Trabalho com sua imposição da tripla jornada, e a microfísica do Poder Simbólico dentro de arenas de deliberação majoritariamente masculinas. Os resultados indicam que a desigualdade no setor hídrico não se restringe à mera sub-representação numérica, mas decorre de barreiras socioculturais e institucionais que inviabilizam, de forma invisível, a participação contínua e efetiva. Conclui-se que a superação destas barreiras exige uma intervenção de caráter estrutural e transformador, orientada pela estratégia da Transversalização de Gênero (Gender Mainstreaming) para a formulação de políticas públicas que alcancem uma justiça hídrica genuína..
A CONSTRUÇÃO DAS PERSONAGENS EM RÉPLICA: UMA LEITURA À LUZ DA TEORIA DA NARRATIVA
O conto “Réplica” integra a coletânea “No seu pescoço”, de autoria de Chimamanda Ngozi Adichie. O enredo destaca o cotidiano de Nkem, uma mulher nigeriana que imigra para os Estados Unidos da América, após o sucesso econômico do marido Obiora. A casa onde mora essa família é repleta de objetos que copiam as recordações do contexto nigeriano. Nesse sentido, o objetivo desse estudo foi analisar a construção das personagens no conto “Réplica”, com base na Teoria da Narrativa, considerando as questões culturais, emocionais e narrativas. Além disso, buscou-se compreender as estratégias utilizadas na formação dessas figuras literárias e sua contribuição para os sentidos do texto. A pesquisa segue uma abordagem qualitativa e interpretativa, fundamentada nos referenciais teóricos de Candido (2009), Rosenfeld (2009), Eco (1993) e Dourado (1973). Os resultados indicam que as personagens apresentam diferentes graus de profundidade: algumas permanecem estáticas, enquanto outras se transformam ao longo do enredo, revelando camadas psicológicas e emocionais. Nessa perspectiva, “Réplica” utiliza a construção das personagens para articular questões narrativas e culturais, reafirmando a literatura como espaço de análise crítica e reflexão sobre a condição humana.
ENTRE O SABER E O FAZER: A PSICOMOTRICIDADE NA FORMAÇÃO E ATUAÇÃO DE PROFESSORES
O presente estudo teve como objetivo identificar a percepção dos docentes em relação ao conhecimento teórico e prático sobre a Psicomotricidade. A pesquisa utilizou uma abordagem quanti-qualitativa, abrangendo 127 profissionais da educação de Anápolis-GO. A coleta de dados foi realizada por meio de um questionário semiestruturado, em formato online, abordando aspectos formativos e práticos pertinentes à psicomotricidade. Os resultados indicaram que, embora 41,7% dos docentes tenham cursado psicomotricidade em sua formação acadêmica, 48,8% a incorporam em seus planejamentos. Apenas 14,2% demonstraram compreensão sobre a manipulação simbólica, enquanto 10,2% identificaram corretamente o desenho considerado típico de uma criança de três anos. Quanto ao conhecimento em situações práticas, somente 44,9% assinalaram corretamente a questão que abordava um problema de organização espacial. Observou-se, igualmente, uma relação inversa entre idade e quantidade de acertos em conhecimentos práticos, sugerindo que os educadores mais experientes tendem a enfrentar maior dificuldade com conceitos aplicados, principalmente os relacionados à organização espacial. As informações corroboram a imprescindibilidade da formação continuada para otimizar a aplicação da psicomotricidade no processo educativo de ensino-aprendizagem.
OS CONHECIMENTOS GEOMÉTRICOS A PARTIR DA FABRICAÇÃO, DA GRADUAÇÃO E DO USO DO BÁCULO DE LEONARD DIGGES SOB O OLHAR DE PROFESSORES DE MATEMÁTICA EM EXERCÍCIO
A formação de professores de matemática tem se destacado pelo interesse dos órgãos governamentais em propor diretrizes que orientem as competências profissionais, conhecimentos e práticas que os docentes devem desenvolver para a educação básica. Entretanto, alguns saberes matemáticos, em particular os geométricos devem ser alvo de preocupação pelos formadores, que devem direcionar seus cursos na compreensão de conceitos, recursos e metodologias que ajudem no fazer da sala de aula. Dentre as várias maneiras de trazer uma geometria amparada nas habilidades e competências propostas pelos documentos curriculares, a história da matemática é um meio de articular conceitos e recursos didáticos para a compreensão dos saberes incorporados na prática docente. Dessa Forma, esse artigo tem o intuito de apresentar as concepções de professores de matemática, em exercício, de uma escola do município de Fortaleza, no Ceará, sobre os conhecimentos geométricos que emergem da fabricação, da graduação e do uso do báculo de Leonard Digges (1520-1559) contido no tratado intitulado A BookeNamedTectonicon, publicado em 1605. Para isso adotou-se uma metodologia qualitativa, de caráter exploratório e empírico, desenvolvida sob a forma de estudo de caso com a aplicação de um curso de formação continuada, utilizando-se como instrumentos de coleta de dados, questionários, atividades, áudios e filmagens. Neste sentido, os resultados apontam que o trabalho com o báculo e com o tratado favorece a ressignificação de conhecimentos geométricos e inspira novas possibilidades para a prática docente em sala de aula.
REORGANIZAÇÃO CURRICULAR NO ENSINO SUPERIOR: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CICLO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE STEPHEN J. BALL
Com o objetivo de discutir o processo de reorganização do currículo no ensino superior, este estudo se baseou na abordagem do ciclo de políticas de Stephen J. Ball (2001, 2011). Trata-se de uma pesquisa qualitativa, do tipo exploratória, com estudo bibliográfico e análise de dados quantitativos e qualitativos de uma instituição catarinense. O estudo indica que, com relação ao contexto da influência de produção do texto, percebe-se uma motivação global, de cunho neoliberal. Contudo, no contexto da prática, evidencia-se uma recontextualização da política por meio de ações que particularizam os interesses e necessidades das instituições. Percebe-se que as ações de reestruturação curricular e criação de novos componentes curriculares contribuíram para a elevação dos índices resultantes dos ciclos avaliativos Enade. As considerações indicam que as ações realizadas na instituição foram contra a lógica neoliberal, e além da ampliação quantitativa dos índices, contribuíram para a consolidação qualitativa da educação superior.
Copyright (c) 2025 Sidnei Gripa, Joel Haroldo Baade, Shirlei de Souza Corrêa
LETRAMENTO DIGITAL: UMA NECESSIDADE PARA USO DA IA NO SETOR CORPORATIVO
A transformação digital acelerada e a crescente adoção de tecnologias de inteligência artificial no setor corporativo redefinem processos produtivos, modelos de negócios e competências profissionais exigidas no mundo do trabalho contemporâneo. A integração de sistemas de inteligência artificial em ambientes organizacionais ocorre frequentemente sem preparação adequada de profissionais para compreender, utilizar e avaliar criticamente essas tecnologias. Este estudo analisa o letramento digital como necessidade fundamental para uso efetivo e responsável da inteligência artificial no setor corporativo, examinando competências requeridas, lacunas de formação profissional e estratégias organizacionais de desenvolvimento de capacidades digitais. A metodologia adota abordagem mista de natureza aplicada, com objetivo exploratório-descritivo, utilizando questionários estruturados, entrevistas semiestruturadas, grupos focais e análise documental. Os resultados evidenciam quatro dimensões centrais: competências técnicas, analíticas e éticas de letramento digital necessárias para uso de inteligência artificial; lacunas significativas de formação profissional com preparação insuficiente durante educação formal; estratégias organizacionais de capacitação que enfrentam desafios de recursos e contextualização; e implicações do letramento digital para desempenho organizacional e uso responsável de tecnologias. As conclusões indicam que o letramento digital constitui requisito fundamental para participação efetiva em mercados de trabalho digitalizados, exigindo transformações de sistemas educacionais, programas de capacitação e culturas organizacionais que valorizem aprendizagem contínua e uso ético de inteligência artificial.
Copyright (c) 2025 Ana Paula de Souza e Silva Simões
O MODELO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA COREIA DO SUL: LIÇÕES PARA O BRASIL NO SÉCULO XXI
O modelo de educação básica da Coreia do Sul destaca-se internacionalmente por seu alto desempenho, equidade e rigor curricular, contrastando com os persistentes desafios do sistema educacional brasileiro. Este estudo analisa lições do modelo sul-coreano que possam inspirar reformas contextualizadas no Brasil no século XXI. A justificativa reside na necessidade de superar a estagnação dos indicadores educacionais nacionais mediante aprendizado crítico com experiências exitosas. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica qualitativa, exploratória e descritiva, fundamentada em análise temática de fontes científicas e documentos oficiais dos últimos dez anos. Os resultados indicam que o sucesso sul-coreano assenta-se em quatro pilares interdependentes: valorização profissional docente com formação rigorosa, coerência curricular alinhada a expectativas claras, atuação estratégica do Estado e cultura social voltada para o esforço acadêmico. Em contraste, o Brasil apresenta fragilidades sistêmicas nesses domínios, marcadas por descontinuidade política e desigualdade. Conclui-se que a transformação da educação básica brasileira exige mais do que recursos financeiros: demanda um pacto nacional pela excelência, equidade e continuidade, elementos centrais no caminho trilhado pela Coreia do Sul.
Copyright (c) 2025 Luiz Fernando Calaça Silva, Carliene de Souza Santos Aguiar, Eliézer Sabino Ribeiro, Cibely Maria Ferreira de Abreu, Marilac Magela dos Santos, Paulina Alves da Silva, Márcio Silva da Conceição, Aleandro Miranda Machado
IDEOLOGIA REDPILL E IMPACTOS NA VIOLÊNCIA DE GÊNERO
A violência de gênero no Brasil constitui fenômeno estrutural que persiste apesar dos avanços legislativos das últimas décadas. A emergência da ideologia redpill na manosphere brasileira representa nova dimensão desse problema, disseminando discursos misóginos que legitimam a dominação masculina e desqualificam reivindicações feministas. Este estudo analisa a relação entre a ideologia redpill e os impactos na violência de gênero, investigando como narrativas digitais antifeministas contribuem para a perpetuação de práticas violentas contra mulheres. A pesquisa caracteriza-se como estudo qualitativo de natureza exploratória e descritiva, fundamentado em análise crítica do discurso de materiais coletados em plataformas digitais brasileiras entre 2020 e 2024. Os resultados revelam três eixos discursivos principais: naturalização da desigualdade mediante argumentos biologizantes, vitimização masculina como inversão de responsabilidades, e desqualificação sistemática de mulheres e do feminismo. A análise demonstra que a ideologia redpill opera como obstáculo significativo aos esforços de enfrentamento da violência de gênero, oferecendo justificativas ideológicas contemporâneas para manutenção de privilégios masculinos. O estudo conclui que políticas públicas eficazes devem incluir estratégias de alfabetização digital crítica e desconstrução de narrativas misóginas.
Ana Cristina Figueira de Almeida de Souza Ramos
Maryane Francisca Araújo de Freitas Cavalcante
Copyright (c) 2025 Rafael José Kraisch, Gilmara Glória Cândido Fonseca, Ana Cristina Figueira de Almeida de Souza Ramos, Paulo Tiego Gomes de Oliveira, Claudio Noel de Toni Junior, Marilac Magela dos Santos, Maryane Francisca Araújo de Freitas Cavalcante
RECUPERAÇÃO DE NASCENTES E MATAS CILIARES COMO ESTRATÉGIA DE PROTEÇÃO DOS MANANCIAIS
A degradação de nascentes e matas ciliares representa grave ameaça à segurança hídrica, comprometendo a quantidade e qualidade da água disponível para abastecimento público, agricultura e manutenção de ecossistemas aquáticos. A conversão dessas áreas em atividades antrópicas elimina funções ecológicas essenciais como proteção contra erosão, filtragem de sedimentos e regulação térmica da água, desencadeando processos de assoreamento e redução da vazão de mananciais. Este estudo analisa a recuperação de nascentes e matas ciliares como estratégia de proteção de mananciais, investigando fundamentos ecológicos, técnicas de restauração e implicações para a gestão de recursos hídricos. A metodologia adota abordagem qualitativa de natureza descritiva e exploratória, fundamentada em revisão sistemática da literatura científica em bases de dados como Web of Science, Scopus, SciELO e Google Scholar, abrangendo publicações entre 2015 e 2025. Os resultados demonstram que projetos de restauração ecológica fundamentados em diagnóstico adequado produzem benefícios hidrológicos mensuráveis, incluindo aumento da vazão de nascentes, melhoria da qualidade da água e redução de processos erosivos. As conclusões indicam que a recuperação de áreas de preservação permanente constitui estratégia efetiva de segurança hídrica, exigindo integração entre políticas de recursos hídricos e conservação de ecossistemas para garantir sustentabilidade de mananciais em contextos de crescente pressão antrópica.
Copyright (c) 2025 Paulina Alves da Silva, Lailton da Silva Freire, Renara Fabiane Ribeiro Correa
LIBERDADE DE EXPRESSÃO E REGULAÇÃO DAS REDES SOCIAIS: LIMITES CONSTITUCIONAIS E RESPONSABILIDADE DAS PLATAFORMAS DIGITAIS
As plataformas digitais transformam radicalmente as formas de comunicação e debate público, introduzindo desafios inéditos para a aplicação dos princípios constitucionais sobre liberdade de expressão. Este estudo analisa criticamente a relação entre liberdade de expressão e regulação das redes sociais, identificando os limites constitucionais aplicáveis e examinando os modelos de responsabilização das plataformas digitais. A relevância desta investigação justifica-se pela centralidade das redes sociais nos processos democráticos contemporâneos e pela urgência de estabelecer marcos regulatórios equilibrados. O objetivo principal consiste em sintetizar o conhecimento jurídico sobre liberdade de expressão no ambiente digital, limites constitucionais e modelos de responsabilização de plataformas. A metodologia caracteriza-se como revisão integrativa da literatura jurídica, de natureza qualitativa e abordagem descritivo-analítica, com levantamento bibliográfico em bases de dados científicas e jurídicas, abrangendo publicações entre 2020 e 2025. Os resultados evidenciam que a liberdade de expressão não constitui direito absoluto, encontrando limites em valores constitucionalmente protegidos, e que os modelos regulatórios variam significativamente entre jurisdições. Conclui-se que a regulação efetiva demanda abordagens equilibradas, transparência nos processos de moderação, garantias procedimentais adequadas e democratização das decisões que afetam direitos comunicativos.
Copyright (c) 2025 Gustavo Davanco Nardi, Cecília Paranhos Santos Marcelino, Wendelson Pereira Pessoa, Jaques José da Silva Souza, Lúcio Rangel Alves Ortiz, Andre de Oliveira Melo, Felizarda Fernando Arruni Ntaluma, Samuel Felipe Weirich, Dayse Coelho de Almeida, Eduardo Digiácomo, Claudio Noel de Toni Junior, Paulo Tiego Gomes de Oliveira
O PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS DE INICIAÇÃO À DOCÊNCIA (PIBID) E A FORMAÇÃO INICIAL DE PROFESSORES: UM ESTUDO SOBRE A PRODUÇÃO ACADÊMICA DA ÁREA DE HISTÓRIA
O presente trabalho tem por objetivo o estudo da produção acadêmica da área de História sobre o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência – Pibid; criado em 2007, o programa tem apresentado resultados significativos na formação inicial de licenciandos em todo o país, repercutindo na produção científica sobre formação de professores em diversas áreas do conhecimento. A partir da pesquisa na Biblioteca de Teses e Dissertações da CAPES, buscou-se mapear os trabalhos da área que tivessem as ações do Pibid como seu objeto de pesquisa, visando compreender o perfil dos trabalhos e as contribuições do programa para a formação inicial de professores de História.
Copyright (c) 2025 Henry Marcelo Martins da Silva
QUALIDADE DA ÁGUA EM SISTEMAS DE PISCICULTURA NA AMAZÔNIA OCIDENTAL: AVALIAÇÃO DE PARÂMETROS QUÍMICOS PARA A SUSTENTABILIDADE DA PRODUÇÃO AQUÍCOLA
A piscicultura configura-se como uma atividade essencial para a segurança alimentar, geração de renda e desenvolvimento socioeconômico regional; entretanto, sua expansão demanda rigoroso controle da qualidade da água para garantir produtividade e sustentabilidade ambiental. Este estudo teve como objetivo avaliar a qualidade da água em um sistema de piscicultura rural localizado na Amazônia Ocidental, identificando fatores ambientais e de manejo associados a possíveis desequilíbrios e propondo estratégias sustentáveis de melhoria. A pesquisa foi conduzida por meio de um estudo observacional em cinco pontos de amostragem (P01–P05), entre 14 e 15/08/2025, com análises de condutividade, turbidez, pH, alcalinidade, nutrientes (nitrogênio e fósforo), DBO e DQO, coliformes termotolerantes e metais (Al, Cu, Zn, As, entre outros), seguindo protocolos descritos na 24ª edição do Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater (SMWW). O controle de qualidade analítico foi assegurado por limites de quantificação (LQ), incerteza expandida (U95%) e duplicatas, sendo os resultados comparados aos padrões da Resolução CONAMA nº 357/2005. Os dados obtidos revelaram baixo teor de minerais e reduzida DBO, indicando estabilidade físico-química; porém, observaram-se elevadas concentrações de coliformes termotolerantes, com destaque para o ponto P05 (25.300 NMP/100 mL), evidenciando contaminação fecal recente. Pontos de atenção incluem fósforo acima do ideal e metais com potencial risco ecotoxicológico. Recomenda-se implementar ações como saneamento rural, barreiras ripárias, manejo alimentar adequado, biofiltros, RAS e monitoramento contínuo, visando manter a qualidade da água e assegurar a sustentabilidade da piscicultura amazônica.
Copyright (c) 2025 Sirlei Honorato de Jesus, Jociel Honorato de Jesus, Eliomar Pereira da Silva Filho
O PENSAMENTO ECOSSISTÊMICO EM CAPRA E OS LIMITES DA CRÍTICA SOCIOAMBIENTAL
A proposta deste artigo é considerar o vínculo do discurso da ecologia sistêmica à crítica da economia política como uma abordagem crítica da Educação Ambiental. O artigo possui caráter de mote compilativo e tratou de elencar as premissas de uma preocupação pouco assistida. Trata-se de um material sintético, indicativo de um prolegômeno com a possibilidade de ser ampliado. O procedimento metodológico a que se debruça considera, respectivamente, a existência do mundo exterior demonstrado e não mostrado pelo método analítico mecanicista, alçado ao status de verdade absoluta e sentenciado pelo ato do pensamento; o esforço do ‘bem pensar’ sistêmico em romper a lógica do racionalismo irracional das verdades estabelecidas a partir das interconectividades entre as partes com o todo mediante o entendimento de recíprocas cadeias de interação; por fim, serão feitos apontamentos relacionados aos limites da crítica ecológico-sistêmica e seus desdobramentos socioambientais contemporâneos. Tendo em vista que o método analista cartesiano propõe a fragmentação do conhecimento, o conceito de natureza é reduzido a recursos serviçais para a produção de mercadorias destinadas à reprodução do capital, porém a proposta do paradigma ecológico/sistêmico é a da reunificação a partir do movimento da vida, incluindo, evidentemente a figura humana, plural, diversificada e complexa, embora limita-se ao indivíduo, não alcançando assim, as instituições capturadas pela lógica do capital.
Copyright (c) 2025 Mauro Cristiano de Paula Silva, Cristiano Araújo Soares, William Rodrigues Ferreira
CADEIA PRODUTIVA DA BAUNILHA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL: GARGALOS ESTRUTURAIS E OPORTUNIDADES TERRITORIAIS
A cadeia produtiva da baunilha apresenta elevada valorização econômica, mas permanece marcada por vulnerabilidades estruturais que limitam sua contribuição ao desenvolvimento regional. Este estudo analisa, sob uma perspectiva territorial e sistêmica, os principais gargalos e as oportunidades emergentes na cadeia global da baunilha, com ênfase na agricultura familiar e nas especificidades socioambientais do Cerrado brasileiro. Metodologicamente, aplica-se uma revisão sistemática da literatura conforme o protocolo PRISMA, associada à análise de conteúdo e à triangulação teórica entre Geografia, Economia Rural e Sustentabilidade. Os resultados evidenciam assimetrias de poder, dependência de intermediários, fragilidade institucional, baixa diversificação produtiva e riscos socioambientais que configuram um sistema de vulnerabilidades interdependentes. Ao mesmo tempo, identificam-se estratégias territoriais capazes de romper esses ciclos, como diversificação em sistemas agroflorestais, fortalecimento cooperativo, certificações socioambientais, inovação tecnológica contextualizada e políticas públicas integradas. Tais estratégias apontam para a construção de modelos produtivos territorializados, mais equitativos e ambientalmente responsáveis. Conclui-se que a compreensão dos condicionantes territoriais é essencial para reconfigurar a cadeia da baunilha como vetor de desenvolvimento regional sustentável, especialmente em territórios de elevada sociobiodiversidade, como o Cerrado. O estudo contribui para suprir uma lacuna na literatura ao articular governança, território e sustentabilidade na análise de uma cadeia agroalimentar global ainda pouco explorada no contexto geográfico brasileiro.
Copyright (c) 2025 César Cândido de Brito, Antonio Hélio Junqueira
FARINHA DE INFLORESCÊNCIA DE BANANEIRA COMO ALTERNATIVA SEM GLÚTEN PARA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
A inflorescência de bananeira (IB), subproduto abundante da bananicultura, surge como alternativa funcional e inovadora, considerando o aumento da demanda por alimentos sem glúten e nutricionalmente enriquecidos, principalmente por pessoas acometidas pela doença celíaca. Este estudo teve como objetivo desenvolver e caracterizar farinhas de IB a partir de diferentes métodos de secagem e inativação enzimática, avaliando suas propriedades físico-químicas, nutricionais e sensoriais, além do potencial de aceitação de mercado. Para tanto, as inflorescências das variedades figo e prata foram coletadas, higienizadas, desidratadas e analisadas quanto à composição centesimal, valor energético e fibras. Além disso, as inflorescências foram submetidas a diferentes métodos de secagem e inativação enzimática para uma posterior análise sensorial que envolveu 60 provadores por meio de teste de preferência-ordenação. Desse modo, observa-se que a liofilização preservou melhor a cor e o aroma da IB, enquanto o tratamento combinado de inativação enzimática (aquecimento e solução de vinagre/bicarbonato) manteve a coloração próxima à original do produto inteiro e in natura. A amostra com coloração arroxeada foi a preferida em relação às amostras amareladas. As farinhas apresentaram alto teor de fibras, proteínas e minerais essenciais, mostrando potencial nutricional e funcional significativo. A pesquisa permitiu concluir que a farinha de IB constitui alternativa viável para substituição de farinhas com glúten, oferecendo benefícios nutricionais, sensoriais e sustentáveis. Ressalta-se a necessidade de testes microbiológicos futuros para garantir segurança de alimentos e viabilizar a comercialização do produto.
AUTOPERCEPÇÃO DO IMPACTO PRODUZIDO POR PROGRAMAS DE CUIDADOS DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA EM ESTUDANTES DO 7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL AO 4º ANO DO ENSINO MÉDIO DO LICEU ABATE MOLINA DE TALCA, CHILE
O estudo analisa a percepção dos estudantes do Liceo Abate Molina (LAM) de Talca, Chile, sobre os impactos que os programas de cuidados alimentares e de Saúde e Qualidade de Vida têm em suas decisões diárias. Utilizou-se uma metodologia qualitativa e descritiva, com um desenho experimental de corte transversal. Para analisar os dados, foram empregadas estatísticas descritivas de frequência. A amostra foi composta por 833 estudantes que responderam a uma pesquisa aplicada nas 36 turmas do Ensino Médio do liceu. A análise confirma que os estudantes reconhecem como uma alimentação adequada e a condição física influenciam sua saúde e qualidade de vida, cumprindo o objetivo do estudo. Os resultados evidenciam que os programas de saúde e qualidade de vida geram impactos significativos nos hábitos de autocuidado. A educação para a saúde, apoiada por estudos recentes, é fundamental para promover estilos de vida saudáveis e sustentáveis entre adolescentes. A experiência biopsicossocial e a Educação Física reforçam esses hábitos nos contextos educacionais. Recomenda-se fortalecer e ampliar esses programas para melhorar o bem-estar dos estudantes e combater problemas como obesidade e sedentarismo.
ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL E COMBATE ÀS DESIGUALDADES
A alfabetização de adultos constitui instrumento fundamental de inclusão social e combate às desigualdades no contexto brasileiro contemporâneo. A persistência do analfabetismo entre a população adulta perpetua estruturas de exclusão educacional, limitando oportunidades de inserção profissional, participação política e exercício pleno da cidadania. Este estudo analisa a alfabetização de adultos como mecanismo estratégico de emancipação e transformação social, investigando suas dimensões pedagógicas, políticas e sociais. A metodologia adota abordagem qualitativa de natureza aplicada, com objetivo exploratório-descritivo, utilizando entrevistas semiestruturadas, observação participante e análise documental. Os resultados evidenciam quatro dimensões centrais: desafios estruturais relacionados à infraestrutura inadequada e formação docente insuficiente; exclusão digital como fator que aprofunda desigualdades educacionais; dimensões de gênero que revelam a alfabetização como processo de empoderamento feminino; e memória histórica das políticas educacionais que reproduzem modelos assistencialistas. As conclusões indicam que a alfabetização de adultos transcende a aquisição técnica de habilidades, configurando-se como direito humano fundamental e investimento estratégico para construção de sociedades mais justas, democráticas e inclusivas, exigindo políticas públicas integradas e intersetoriais.
Copyright (c) 2025 Jaques José da Silva Souza, Carliene de Souza Santos Aguiar, Flávia Tereza Correa Sousa Rodrigues, Luciana Patrícia da Silva Frutuoso, Márcio Silva da Conceição, Maria de Lourdes Alves, Douglas Almeida Santiago da Silva, Jadson Justi, Rafael dos Santos Nardotto
DISCURSOS DE ÓDIO NAS REDES SOCIAIS: LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E RESPONSABILIZAÇÃO JURÍDICA
O discurso de ódio nas redes sociais representa um desafio contemporâneo aos pilares democráticos, tensionando os limites entre liberdade de expressão e dignidade humana. Este estudo analisa a regulação jurídica desse fenômeno no Brasil, diante da ausência de definição normativa clara e da crescente banalização da violência simbólica online. A justificativa reside na urgência de proteger grupos vulneráveis sem comprometer o debate público. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica qualitativa, exploratória e crítica, baseada em análise temática de legislação, jurisprudência e literatura científica recente (2018–2025). Os resultados indicam que o ordenamento jurídico brasileiro carece de tipificação autônoma do discurso de ódio, gerando impunidade e responsabilização assimétrica das vítimas. Ademais, identifica-se a instrumentalização política do ódio como estratégia de mobilização e a insuficiência das políticas de moderação das plataformas digitais. Conclui-se que a liberdade de expressão só se realiza plenamente quando articulada à igualdade e à segurança dos mais vulneráveis, exigindo um marco legal específico, proporcional e participativo.
Copyright (c) 2025 Gustavo Davanco Nardi, Dayse Coelho de Almeida, Nathalia Fernandes de Oliveira, Josiane Caldas, Cibely Maria Ferreira de Abreu, Márcio Silva da Conceição, Filipe Kennedy Silva Souto, Pablo Limeira dos Santos, Ermilson Menezes da Silva
APLICAÇÕES DE METODOLOGIAS ATIVAS NO ENSINO ESPECIAL PARA A PROMOÇÃO DA AUTONOMIA E DA INCLUSÃO ESCOLAR
Este artigo tem como objetivo analisar as contribuições das metodologias ativas no processo de ensino e aprendizagem de estudantes com deficiência, com foco na promoção da inclusão escolar e do protagonismo discente na educação básica. A pesquisa se caracteriza como qualitativa, de cunho teórico-bibliográfico, baseada na análise de publicações contemporâneas que tratam da aplicação prática dessas metodologias no contexto da educação especial. Busca-se evitar abordagens centradas nos fundamentos filosóficos das pedagogias ativas, como as formulações clássicas de Dewey, concentrando-se nas práticas e estratégias pedagógicas concretas, como sala de aula invertida, gamificação e aprendizagem baseada em projetos. Os resultados da pesquisa indicam que a adoção de metodologias ativas favorece o desenvolvimento da autonomia dos estudantes com deficiência, amplia as possibilidades de participação nas atividades escolares e contribui para a construção de ambientes inclusivos. Conclui-se que, embora persistam desafios estruturais e formativos, a implementação de metodologias ativas oferece caminhos promissores para uma educação mais equitativa e responsiva à diversidade.
UNIVERSALISMO INTERROMPIDO: LIMITES DO ACESSO À JUSTIÇA EM TERRITÓRIOS DE FRONTEIRA NA AMAZÔNIA SETENTRIONAL
O acesso à justiça, previsto no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal de 1988, constitui um dos pilares estruturantes do Estado Democrático de Direito. Contudo, em regiões periféricas e de fronteira, como o município do Oiapoque (AP), tal direito enfrenta obstáculos que interrompem a promessa constitucional de universalidade. Este artigo apresenta uma revisão bibliográfica crítica sobre o acesso à justiça no Brasil, com ênfase na Justiça Itinerante, nos Juizados Especiais, na Defensoria Pública, no processo judicial eletrônico e em outras políticas públicas judiciárias. A partir do diálogo com autores como Santos, Avritzer, Fraser, Honneth, Habermas e Commaille, demonstra-se que a modernidade jurídica brasileira, ao se chocar com as desigualdades territoriais amazônicas, revela tensões entre universalismo normativo e realidades periféricas. A abordagem humanizada evidencia que a ausência histórica do Estado, as dificuldades estruturais e a fragilidade logística interrompem a universalidade do acesso à justiça na fronteira franco-brasileira. Tabelas analíticas auxiliam na síntese dos achados da revisão.
Copyright (c) 2025 Marcelino Freitas da Silva, Paulo Eduardo SáFeio, Thiago dos Santos Andrade, Donizete Vaz Furlan
A “PARARREALIDADE” DE UM “BRASIL PARALELO”: SERIA ESTA AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO UMA THINK TANK?
O artigo analisa a atuação da empresa Brasil Paralelo como expressão da nova extrema direita digital no Brasil, discutindo sua configuração enquanto um think tank híbrido que combina estratégias de comunicação, mercado e ideologia. A partir de abordagem empírico-documental, foram examinados documentários, textos e conteúdos audiovisuais produzidos entre 2019 e 2024, com foco em suas estratégias discursivas e em sua inserção nas plataformas digitais. O estudo mobiliza referenciais sobre economia da atenção, produção de desinformação e circulação de ideias conservadoras, articulando autores nacionais e internacionais. Os resultados indicam que o Brasil Paralelo opera como produtora de sentido político, ao reconfigurar narrativas históricas e morais sob uma estética cinematográfica que legitima a ideologia da extrema direita. Conclui-se que a empresa atua como mediadora simbólica entre o mercado digital e a esfera política, transformando engajamento em autoridade e audiência em capital ideológico. O caso exemplifica a transição de modelos tradicionais de influência intelectual para formas audiovisuais e mercadológicas de produção de verdade, típicas do capitalismo de plataforma contemporâneo.
Copyright (c) 2025 Fernando Luz Sinimbu Portugal, Karina Junqueira
INTERSEXUALIDADE, AUTONOMIA CORPORAL E DIREITOS HUMANOS: A CRÍTICA JURÍDICA ÀS INTERVENÇÕES CLINICAS PRECOCES
A base científica do presente artigo tem corolários em diversos outros ramos das ciências sociais e humanas. Pessoas intersexo são definidas nas ciências médicas como seres humanos que não se encaixam nas típicas definições de gênero masculino ou feminino. O direito de proteção dessas pessoas, de existência das mesmas, é um tema de absoluta delicadeza, que guarda estreita relação com as demais áreas da vida, como ética, sociologia, antropologia, os direitos humanos e, acima de tudo a saúde como bem maior. Diversos aspectos da vida cotidiana como Direitos Humanos, autonomia corporal; intervenções cirúrgicas precoces, foram analisados sobre o crivo da intersexualidade como direito. Analisou-se de forma clara e objetiva as interferências do catolicismo sob o aspecto binário, criando uma espécie de barreira aos novos conceitos de gênero contrário ao binarismo pregado há séculos pelas regras católicas. Entender e aceitar as pessoas não binárias na atual conjectura social como pessoas detentores de direitos fundamentais é tarefa crucial para a concretização do direito fundamental a vida, felicidade, a própria disposição do corpo e da vontade, como na forma de evitar as cirurgias precoces que serão estudadas, a começar pela livre disposição do corpo, nestes casos. Por derradeiro o estudo conduziu a uma visão de não aceitação das intervenções cirúrgicas precoces ditas como “normalização” de sexo, posto que são tecnicamente conceituadas como práticas discriminatórias e que devem ser eliminadas do Estado como ente protetor e garantidor das normas de matéria de ordem pública que abarcam toda uma coletividade. O tema intersexo fora trabalhado com afinco e, ainda analisando o sujeito de maneira a aceitar sua condição médica que afirma haver que tais pessoas vivem como o distúrbio do desenvolvimento sexual, condição patológica inalienável a pessoas com essa genética diversa. Desta feita surgiu o estudo necessário para uma análise do tema intersexualidade no direito brasileiro e suas implicações sociais.
Copyright (c) 2025 Francimar Reis dos Santos, Jussileida Feitosa Damasceno Costa, Francisco Teodoro da Costa Júnior, Donizete Vaz Furlan, Lizandra Bruna da Silva Porto
COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA NO CONTEXTO ESCOLAR: POTENCIALIDADES, DILEMAS E MEDIAÇÃO DOCENTE NA INCLUSÃO DE UMA CRIANÇA AUTISTA NÃO VERBAL
Este artigo narra o uso da Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) na Educação Infantil, analisando como a mediação docente e o planejamento comunicativo influenciam o equilíbrio entre apoio tecnológico e incentivo à oralidade com uma criança autista não verbal. Metodologicamente, o estudo articula uma revisão crítica da literatura com um relato de experiência desenvolvido em 2024 no atendimento educacional de uma criança de quatro anos, utilizando modelagem, observação sistemática e análise das interações comunicativas. Os resultados indicam que a CAA ampliou a comunicação funcional, reduziu comportamentos desregulados e favoreceu a participação nas rotinas escolares. Contudo, evidenciaram-se riscos relacionados à comodidade comunicativa e à priorização do dispositivo em situações de maior demanda cognitiva, limitando tentativas de vocalização. O estudo conclui que a eficácia da CAA depende da intencionalidade docente, do monitoramento de seu uso e da diversificação pragmática, oferecendo recomendações para práticas escolares e formação docente. Quando corretamente mediada a CAA potencializa a inclusão e a autonomia, preservando assim o protagonismo da tentativa de verbalização.
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