POST MORTEM PROTECTION OF PERSONALITY RIGHTS IN THE TECHNOLOGICAL SOCIETY
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov17n2-021Keywords:
Post mortem Protection, Personality Rights, Technological SocietyAbstract
This article is based on the following research question: to what extent is the post mortem protection of personality rights affected in a technological society? To address this question, the article is divided into two parts. The first presents an overview of Post mortem protection in Brazil, and the second explores the controversies surrounding such protection in a technological society. The methodological approach is deductive, and the research techniques employed are exploratory and bibliographic.
Downloads
References
AFFONSO, Filipe José Medon. O direito à imagem na era das deep fakes. Revista Brasileira de Direito Civil, v. 27, n. 01, p. 251-251, 2021.
ANDRADE, Fábio Siebeneichler de. A tutela dos direitos da personalidade no direito brasileiro em perspectiva atual. Revista de Derecho Privado, n. 24, p. 81-111, 2013.
ANDRADE, Fábio Siebeneichler de. O desenvolvimento da tutela dos direitos da personalidade nos dez anos de vigência do Código Civil de 2002. Temas Relevantes do direito civil contemporâneo: reflexões sobre os, v. 10, 2012, p. 83.
BELTRÃO, Silvio Romero. Tutela jurídica da personalidade humana após a morte: conflitos em face da legitimidade ativa. In: Revista de Processo. 2015. p. 177-195.
CASTELLS, Manuel. La era de la información: economía, sociedad y cultura. La sociedad red. México: Siglo veintiuno, 2008. v. 1.
COLOMBO, Cristiano; GOULART, Guilherme Damasio. Direito póstumo à portabilidade de dados pessoais no ciberespaço à luz do Direito brasileiro. Fabrício Bertini Pasquot Polido Lucas Costa dos Anjos, p. 55, 2019.
CONAR. Conar recomenda arquivamento da representação "VW Brasil 70: o novo veio de novo". Site Conar, Notícias, Agosto de 2023. 22 ago. 2023. Disponível em: http://www.conar.org.br/. Acesso em: 25 out. 2023.
DONEDA, Danilo. Os direitos da personalidade no Código Civil. Revista da Faculdade de Direito de Campos, ano VI, n. 6, p. 71-99, 2005.
FIGUEIRA, Hector Luiz Martins; RENZETTI FILHO, Rogério Nascimento; DE LUCA, Guilherme Domingos. HERANÇA DIGITAL E O CASO ELIS REGINA: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS NO USO DA IMAGEM DE PESSOAS MORTAS PELA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. Revista Jurídica, v. 3, n. 75, p. 527-545, 2023.
GUIMARÃES, Maria Raquel. IA, Profiling e direitos de personalidade. Direito e Inteligência Artificial, p. 331, 2023, p. 331-332.
LIMA, Manuela Ithamar; DA COSTA, Sebastião Mendes. DIREITO, INOVAÇÃO E CIÊNCIA: POSSIBILIDADES E DESAFIOS DA SOCIEDADE DO CONHECIMENTO/LAW, INNOVATION AND SCIENCE: SOCIETY OF KNOWLEDGE POSSIBILITIES AND CHALLENGES. P. 173. Revista Jurídica Eletrônica da UFPI, v. 6, n. 01, 2019, p. 186-187.
MENEZES, Renata Oliveira Almeida. A proteção jurídica da memória do morto e a titularidade do interesse tutelado. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, n.1, ano LXIV, Tomo 3, p. 1913- 1934, 2023.
PARDO, Rubén H. Verdad e historicidad. El conocimiento científico y sus fracturas. In: DÍAZ, Esther (org). La posciencia: el conocimiento científico en las postrimerías de la modernidad. Argentina: Biblos, 2000.
RODOTÁ, Stefano. A vida na sociedade de vigilância: a privacidade hoje. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
SARLET, Gabrielle Bezerra Sales. A Inteligência Artificial no contexto atual: uma análise à luz das Neurociência voltada para uma proposta de emolduramento ético e jurídico. Revista Direito Público, 2021.
SCHWAB, Klaus. A quarta revolução industrial. Tradução: Daniel Moreira Miranda. São Paulo: Edipro, 2016.
TARTUCE, Flávio. Herança digital e sucessão legítima: primeiras reflexões. Centro de Investigação de Direito Privado, ano, v. 5, 2018.
