IMPLEMENTAÇÃO DAS LEIS 10.639/2003 E 11.645/2008: ESTATÍSTICAS, DESAFIOS E RECOMENDAÇÕES PARA A EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA NO BRASIL

Resumo

O presente artigo analisa a implementação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tornaram obrigatória a inserção da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena nos currículos da educação básica brasileira. A partir de uma revisão bibliográfica de teses, dissertações e documentos normativos, associada à análise de estatísticas educacionais (PNAD Contínua/IBGE, Censos do Inep, Anuário da Educação Básica e painéis do MEC), buscou-se examinar o período de 2015 a 2025. O estudo revela avanços no acesso de estudantes negros ao ensino superior e na criação de instrumentos de monitoramento, mas identifica persistentes desigualdades em alfabetização, atraso escolar, desempenho em avaliações e representatividade docente, especialmente no que se refere à população indígena. Observa-se que a efetividade da Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER) permanece condicionada a iniciativas locais, à disponibilidade de financiamento e à formação docente, ainda insuficiente nos cursos de licenciatura e na capacitação continuada. Conclui-se que a plena efetivação das leis requer um ciclo virtuoso de políticas públicas, articulando monitoramento sistemático, financiamento, formação de professores, revisão dos materiais didáticos e participação ativa de movimentos sociais. O artigo, assim, reafirma a centralidade da educação antirracista e intercultural como estratégia para enfrentar o racismo estrutural e promover a valorização das matrizes afro-brasileiras e indígenas na sociedade brasileira.