STALKING DIGITAL: UMA ANÁLISE DA LEI MARIA DA PENHA PARA À LUZ DA LEI 14.132/2021

Resumo

Este estudo examina o fenômeno do stalking digital e as restrições da Lei Maria da Penha no enfrentamento de delitos cometidos no ambiente virtual. A investigação revela que, apesar de a referida lei constituir um avanço na salvaguarda das mulheres frente à violência doméstica e familiar, sua aplicação no espaço digital apresenta deficiências relevantes, sobretudo diante da perseguição virtual que envolve violação de privacidade, assédio psicológico e vigilância contínua. Nesse cenário, sobressai a Lei nº 14.132/2021, que incrimina a perseguição (stalking) no direito brasileiro, ampliando a proteção das vítimas ao reconhecer condutas reiteradas que ameaçam a liberdade e a intimidade, inclusive por meios digitais. Não obstante, o trabalho demonstra que as medidas protetivas convencionais, concebidas para o âmbito físico, têm eficácia limitada no ciberespaço, onde o agressor consegue exercer contato e controle à distância. A pesquisa adotou metodologia qualitativa, incluindo revisão bibliográfica e análise documental e jurisprudencial. Conclui-se pela necessidade de aprimoramento legislativo, com medidas protetivas digitais específicas e maior capacitação técnica, a fim de garantir a segurança das mulheres no ambiente virtual.