ACOSO DIGITAL: UN ANÁLISIS DE LA LEY MARIA DA PENHA A LA LUZ DE LA LEY 14.132/2021
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov17n4-115Palabras clave:
Acoso Digital, Ley María da Penha, Ciberdelitos, Violencia Contra las Mujeres, Protección JurídicaResumen
Este estudio examina el fenómeno del acoso digital y las limitaciones de la Ley Maria da Penha para abordar los delitos cometidos en el entorno virtual. La investigación revela que, si bien la mencionada ley constituye un avance en la protección de las mujeres contra la violencia doméstica y familiar, su aplicación en el espacio digital presenta deficiencias significativas, especialmente en lo que respecta al acoso virtual que implica violación de la privacidad, acoso psicológico y vigilancia continua. En este contexto, destaca la Ley N° 14.132/2021, que penaliza el acoso en la legislación brasileña y amplía la protección de las víctimas al reconocer conductas reiteradas que amenazan la libertad y la intimidad, incluso a través de medios digitales. Sin embargo, el trabajo demuestra que las medidas de protección convencionales, diseñadas para el ámbito físico, tienen una eficacia limitada en el ciberespacio, donde el agresor puede ejercer contacto y control de forma remota. La investigación adoptó una metodología cualitativa, que incluyó revisión bibliográfica y análisis documental y jurisprudencial. Concluye que es necesario mejorar la legislación, con medidas específicas de protección digital y mayor capacitación técnica, para garantizar la seguridad de las mujeres en el entorno virtual.
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