PATRIMONIALISMO CONTEMPORÂNEO E INEFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA: UMA ANÁLISE DA DESVIRTUAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO COMO ÓBICE À CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO

Resumo

O presente trabalho promove uma análise crítica acerca das modalidades de provimento de cargos públicos, conferindo especial ênfase à natureza e aos limites dos cargos em comissão no ordenamento jurídico brasileiro. Sob a égide de uma metodologia qualitativa de cunho bibliográfico e documental, a pesquisa investiga o arcabouço doutrinário e jurisprudencial que delimita o quadro funcional da Administração Pública, distinguindo as especificidades dos cargos vitalícios, efetivos e de livre nomeação e exoneração. O cerne da discussão reside na problemática do patrimonialismo contemporâneo, manifestado pela criação acrítica e pela ocupação desvirtuada de funções comissionadas, práticas que operam como obstáculos à continuidade e à eficiência do serviço público. Em contrapartida, ressalta-se o papel do concurso público como instrumento imprescindível de moralização, impessoalidade e profissionalização administrativa. Ao final, propõem-se diretrizes voltadas ao aperfeiçoamento da gestão pública, visando a consolidação de uma estrutura administrativa tecnicamente apta a entregar serviços de excelência à coletividade, em estrita observância aos ditames constitucionais da eficiência e da supremacia do interesse público.