LA EFICACIA DEL MÉTODO APAC EN LA EJECUCIÓN PENAL: UN ANÁLISIS DE LA RESOCIALIZACIÓN Y LA REDUCCIÓN DE LA REINCIDENCIA EN EL DISTRITO DE IMPERATRIZ, MARANHÃO
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov17n4-112Palabras clave:
Reincidencia, Humanizado, Finalidad, Derecho PenalResumen
La Ley de Ejecución Penal (Ley N° 7.210/84) valida que la ejecución penal es una herramienta que se utiliza después de una sentencia penal con el fin de reintegrar socialmente al recluso. Sin embargo, el sistema penitenciario ha enfrentado crisis en los últimos años, como el hacinamiento en las celdas, entre otros aspectos, que se asocian con una alta tasa de reincidencia, contradiciendo así la idea de devolver a la sociedad a un individuo transformado. En este contexto, han surgido modelos alternativos, como la Asociación para la Protección y Asistencia de los Reclusos (APAC), que se basa en un entorno humanizado y en algunos elementos fundamentales, incluyendo la participación de la familia y la sociedad a través del voluntariado, y otros puntos indispensables para la resocialización de estos individuos, de modo que sean protagonistas de su propio cambio a lo largo del proceso de sentencia. En este sentido, la metodología empleada en la construcción de este trabajo fue una revisión bibliográfica mediante el método deductivo, que permitió un análisis basado en la bibliografía encontrada sobre el tema en discusión en relación con los problemas del sistema penitenciario y la posibilidad de sistemas alternativos como la APAC. Por lo tanto, el objetivo de este trabajo es investigar la efectividad del método APAC en el distrito de Imperatriz – MA. Sin embargo, se destacan algunos desafíos relacionados con los estudios sobre el método APAC en la ciudad mencionada; no obstante, en términos comparativos, se observaron resultados relevantes en comparación con el sistema penitenciario en cuanto a la resocialización del recluso y su reincidencia.
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