EL SILENCIO DE LAS INOCENTES: EL DERECHO AL SILENCIO DE LAS VÍCTIMAS COMO INSTRUMENTO DE PREVENCIÓN DE LA REVICTIMIZACIÓN INSTITUCIONAL Y LA PARADOJA DEL FOMENTO DE LA IMPUNIDAD TRAS LA LEY 14.321/2022
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov17n4-210Palabras clave:
Violencia Doméstica, Derecho al Silencio de las Víctimas, Revictimización, Necesidad de Protocolo Institucional, Riesgo de ImpunidadResumen
El artículo analiza la paradoja procesal instaurada en el enfrentamiento de la violencia doméstica contra la mujer cuando el derecho al silencio de la víctima, entendido como un instrumento legítimo de prevención de la revictimización institucional, pasa a operar, en la práctica, como un factor de debilitamiento de la persecución penal y de favorecimiento de la impunidad. A partir de una investigación cualitativa, de carácter bibliográfico, normativo y jurisprudencial, el estudio examina la evolución de la protección jurídica de la mujer en Brasil, el valor probatorio de la palabra de la víctima en los delitos cometidos en el ámbito doméstico y los factores psicológicos, sociales, económicos e institucionales que influyen en la retracción, el desistimiento o la negativa a declarar. Se sostiene que, tras la Ley n.º 14.321/2022, el sistema de justicia pasó a reconocer con mayor intensidad la necesidad de evitar prácticas revictimizantes, pero sin estructurar, en la misma medida, mecanismos previos e interdisciplinarios de acogida, escucha calificada, protección emocional y fortalecimiento de la participación de la víctima. En esta laguna, la conclusión apresurada sobre la ausencia de pruebas para la condena puede convertir una garantía protectora en un vector indirecto de absoluciones por insuficiencia probatoria. Como respuesta a este problema, se propone un Protocolo de Asistencia y Fortalecimiento de la Participación de la Víctima (PAFPV), destinado a asegurar una atención humanizada, integración interinstitucional y condiciones concretas para que el ejercicio del silencio no sea resultado del abandono estatal, del miedo o de una vulnerabilidad no afrontada. Se concluye que el reconocimiento de la insuficiencia probatoria, en tales hipótesis, no debe prescindir de la verificación previa de medidas institucionales adecuadas de apoyo a la víctima, so pena de que el deber de protección sea sustituido por una neutralidad meramente formal, incapaz de impedir la reproducción de la impunidad.
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