LA EFECTIVIDAD DEL CONTROL EXTERNO DE LA ACTIVIDAD POLICIAL POR EL MINISTERIO PÚBLICO: LETALIDAD ESTATAL Y GARANTÍAS INSTITUCIONALES EN EL CONSTITUCIONALISMO BRASILEÑO

Autores/as

  • Joaquim Ribeiro de Souza Junior
  • Glenda Almeida Matos Moreira

DOI:

https://doi.org/10.56238/revgeov17n4-219

Palabras clave:

Ministerio Público, Letalidad Policial, Derechos Humanos, Efectividad Institucional, Control Externo

Resumen

Se examina el control externo de la actividad policial como función constitucional atribuida al Ministerio Público, analizando sus fundamentos normativos, sus límites estructurales y el problema recurrente de la efectividad en el contexto brasileño. Se parte de la comprensión de que la efectividad no se confunde con la mera observancia procedimental, sino con la capacidad institucional de producir resultados verificables, prevenir violaciones de derechos fundamentales y romper patrones estructurales de violencia estatal. Se identifican obstáculos centrales del modelo tradicional, tales como la dependencia informacional respecto de las corporaciones policiales, la fragmentación del control difuso, la insuficiencia estructural y la burocratización de las prácticas institucionales, factores que contribuyen a la reproducción de la impunidad y de la selectividad penal. A la luz del Sistema Interamericano de Derechos Humanos, con especial énfasis en el caso Favela Nova Brasília vs. Brasil, y de la jurisprudencia del Supremo Tribunal Federal brasileño en la ADPF 635/RJ, se sostiene que el control externo constituye una garantía institucional indispensable para la reducción de la letalidad policial, la protección del derecho a la vida y el fortalecimiento de la legitimidad democrática de las instituciones de justicia.

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Publicado

2026-04-30

Cómo citar

de Souza Junior, J. R., & Moreira, G. A. M. (2026). LA EFECTIVIDAD DEL CONTROL EXTERNO DE LA ACTIVIDAD POLICIAL POR EL MINISTERIO PÚBLICO: LETALIDAD ESTATAL Y GARANTÍAS INSTITUCIONALES EN EL CONSTITUCIONALISMO BRASILEÑO. Revista De Geopolítica, 17(4), e2310. https://doi.org/10.56238/revgeov17n4-219