ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES DE ROUBO E FURTO PRATICADOS POR ADOLESCENTES: CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS

Resumo

O estudo apresentado, analisa o problema dos atos infracionais análogos aos crimes de roubo e furto praticados por adolescentes, considerando o crescimento da percepção de insegurança pública e os desafios enfrentados pelo sistema socioeducativo brasileiro. Parte da compreensão de que atos infracionais praticados por adolescentes não decorre apenas de escolhas individuais, mas resulta de múltiplos fatores sociais, econômicos e familiares, como desigualdade social, evasão escolar, vulnerabilidade econômica e fragilidade das políticas públicas. Tem como objetivo geral examinar as causas e consequências dessas condutas à luz do ordenamento jurídico brasileiro, bem como avaliar a eficácia das medidas socioeducativas na prevenção da reincidência e na promoção da ressocialização. Utiliza-se metodologia qualitativa, com abordagem exploratória e descritiva, baseada em pesquisa bibliográfica e documental, analisando a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente, doutrina e produções científicas pertinentes. Concluímos que a efetividade das medidas socioeducativas depende da atuação integrada do Estado, da família e da sociedade, bem como do fortalecimento de políticas públicas preventivas, capazes de enfrentar as causas estruturais da delinquência juvenil e promover a inclusão social dos adolescentes em conflito com a lei.