DESAFIOS DA SUCESSÃO PATRIMONIAL EM FAMÍLIAS PLURAIS: UMA ANÁLISE À LUZ DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E DA MULTIPARENTALIDADE

Resumo

Este artigo analisa os desafios da sucessão patrimonial em famílias com múltiplos núcleos familiares no contexto da filiação socioafetiva. A pesquisa tem como problema central investigar de que forma a filiação socioafetiva e a multiparentalidade impactam a sucessão patrimonial no ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo geral consiste em analisar os desafios jurídicos e patrimoniais decorrentes dessas novas configurações familiares, tendo como objetivos específicos identificar os principais conflitos sucessórios, avaliar a eficácia de instrumentos de planejamento sucessório e analisar os efeitos da multiparentalidade no Direito das Sucessões. A metodologia adotada foi qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e análise de casos jurisprudenciais. Os resultados indicam que a ausência de planejamento sucessório e de diálogo entre os membros da família intensifica disputas judiciais, amplia desigualdades na distribuição de bens e fragiliza o patrimônio. Nesse contexto, instrumentos como o testamento, a constituição de holdings familiares e a mediação mostram-se eficazes na organização da sucessão. Conclui-se que a adoção de práticas de planejamento sucessório e governança patrimonial é essencial para garantir maior segurança jurídica, equidade na partilha e preservação das relações familiares.