GENEALOGIA GENÉTICA FORENSE NA REABERTURA E RESOLUÇÃO DE CASOS ARQUIVADOS PARA PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS

Resumo

O presente artigo analisou aplicação da Genealogia Genética Forense na reabertura e resolução de casos arquivados, destacando seus impactos jurídicos, éticos e sociais. O estudo tem como objetivo examinou a eficácia dessa técnica investigativa, bem como verificar a adequação da legislação brasileira vigente diante do uso de bases de dados genéticos recreativos em investigações criminais. A metodologia adotada consiste em pesquisa qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, com abordagem jurídico-dogmática, baseada em levantamento bibliográfico e documental. Foram analisados dispositivos legais como a Constituição Federal de 1988, o Código de Processo Penal, a Lei nº 12.654/2012 e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), além de casos concretos nacionais e internacionais. Os resultados indicam que, embora a técnica seja eficaz na identificação de suspeitos, existem lacunas normativas relevantes quanto à proteção de dados genéticos e ao consentimento familiar. Conclui-se que é necessária a criação de regulamentação específica para garantir segurança jurídica, respeito aos direitos fundamentais e legitimidade das provas no processo penal.