A TIPIFICAÇÃO PENAL DA MISOGINIA E SUA RELAÇÃO COM A DISSEMINAÇÃO DE FAKE NEWS: ANÁLISE JURÍDICA DA PROTEÇÃO À DIGNIDADE E À VIDA DAS MULHERES
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov17n5-004Palavras-chave:
Misoginia, Fake News, Direito Penal, Proteção de MulheresResumo
Este estudo analisa a tipificação penal da misoginia e sua relação com disseminação de fake news, examinando como o direito penal protege dignidade e vida de mulheres. A pesquisa, de abordagem qualitativa e natureza exploratória, utiliza análise bibliográfica sistemática de fontes acadêmicas publicadas entre 2022 e 2025, consultando bases de dados como Scielo e Google Scholar. Os resultados revelam que tipificação penal funciona como mecanismo que reconhece dignidade de mulheres como direito fundamental, oferecendo resposta institucional a violência de gênero amplificada por desinformação digital. A pesquisa identifica desafios na implementação de tipificações, particularmente relacionados a capacitação de operadores de justiça e garantia de que proteção formal se converta em proteção material. Conclui-se que tipificação penal da misoginia representa avanço importante, contudo sua efetividade depende de investimento em capacitação de operadores de justiça, tecnologia que permita identificação de desinformação coordenada e responsabilização de plataformas digitais. O estudo contribui para compreensão de como ordenamento jurídico pode responder a formas emergentes de violência de gênero amplificadas por tecnologia digital.
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