O DIREITO AO ESQUECIMENTO E A CRISE DA PONDERAÇÃO: UMA ANÁLISE DO TEMA 786 DO STF

Resumo

O presente estudo investiga o conflito jurídico entre o direito ao esquecimento e os direitos à verdade e à informação no ordenamento jurídico brasileiro, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. O objetivo central consiste em analisar a viabilidade e os limites desse instituto diante da jurisprudência brasileira e das técnicas de resolução de conflitos entre princípios constitucionais. Para atingir os objetivos propostos, adota-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, aliado ao procedimento comparativo, com pesquisa teórica e qualitativa, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e documental, análise da legislação federal e exame de precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Inicialmente, delimitam-se a evolução conceitual dos direitos fundamentais e a tutela constitucional da privacidade, da honra e da imagem. Em seguida, aborda-se o desenvolvimento do direito ao esquecimento até a fixação do Tema 786 pelo STF, que firmou sua incompatibilidade com a Constituição Federal, ressalvada a possibilidade de controle de eventuais abusos no caso concreto. Por fim, analisa-se a colisão de princípios sob a ótica da teoria da ponderação de Robert Alexy, contrapondo as críticas doutrinárias ao ativismo e ao subjetivismo judicial com a aplicação da proporcionalidade no julgamento do Tema 786. Conclui-se que, embora a liberdade informativa não seja absoluta, a ponderação de Alexy exige fundamentação rigorosa, a fim de evitar arbitrariedades e preservar a segurança jurídica.