PLATAFORMAS DIGITAIS, JORNALISMO E REGULAÇÃO NO BRASIL: DESAFIOS E DEBATES LEGISLATIVOS
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov16n5-199Palavras-chave:
Big Techs, Jornalismo, Remuneração, RegulaçãoResumo
O presente artigo apresenta uma análise aprofundada sobre o impacto sistêmico das plataformas digitais (big techs) no jornalismo brasileiro e na democracia. Inicialmente, destaca a magnitude global das redes sociais e a natureza oligopolista dessas empresas, que manifestam características problemáticas do capitalismo contemporâneo, como a exploração e a disseminação de desinformação. O estudo se concentra em examinar as respostas legislativas e judiciais no Brasil, com foco principal no Projeto de Lei nº 2.630/2020 e em seu objetivo de regular as plataformas e combater fake news. Adicionalmente, discute-se o complexo debate sobre a remuneração de conteúdo jornalístico por essas plataformas, mencionando projetos como o PL nº 2.370/2019 e a evolução das regulamentações internacionais. Para tanto, procede-se à pesquisa bibliográfica em artigos, livros e documentos oficiais.
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