DESIGUALDADES EDUCACIONAIS NO BRASIL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO

Resumo

O presente artigo analisa as desigualdades educacionais no Brasil e examina o alcance das principais políticas públicas de inclusão implementadas nas últimas décadas. A pesquisa, de natureza qualitativa, fundamenta-se em revisão bibliográfica e análise documental de relatórios do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), bem como em marcos legais como a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Os resultados demonstram que, embora o país tenha avançado na ampliação do acesso à educação básica e superior, persistem assimetrias regionais, raciais, de gênero e de renda que comprometem a permanência e a aprendizagem dos estudantes. A análise revela que as políticas públicas de inclusão, apesar de significativos avanços, ainda carecem de continuidade, financiamento adequado e integração entre os entes federativos. Conclui-se que a inclusão educacional deve ser compreendida não apenas como garantia de acesso, mas como permanência com qualidade, ancorada em políticas intersetoriais e sustentáveis que promovam a equidade no sistema educacional brasileiro.