OS IMPASSES DAS RESERVAS EXTRATIVISTAS NO BRASIL: CONFLITOS E INTERESSES QUE AMEAÇAM UMA COMUNIDADE PESQUEIRA NO CEARÁ

Resumo

O artigo descreve a história da comunidade pesqueira da Prainha do Canto Verde, localizada no litoral leste do Ceará, e a luta de seus moradores pela preservação da pesca artesanal e contra as ameaças de especulação imobiliária. A luta resultou na transformação da comunidade em unidade de conservação ambiental, e a Prainha do Canto Verde passou a configurar oficialmente na lista das Reservas Extrativistas (RESEXs) brasileiras em 2009. A condição de Reserva Extrativista não evitou a continuidade da pesca predatória nem da especulação imobiliária na região, fato que levou a uma disputa interna entre seus moradores, estimulada por agentes externos que tiveram seus empreendimentos turísticos ameaçados com a criação da RESEX e, mais recentemente, pela chegada de veranistas que compram terras e casas de pescadores com preços abaixo do valor estimado pelo mercado. Essa confluência de fatores e a inoperância das políticas e órgãos de proteção ambiental, como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), têm ameaçado o desenvolvimento e a permanência da Prainha do Canto Verde enquanto unidade de conservação ambiental. Ao descrever esse cenário, com base em uma pesquisa de campo realizada com um grupo de nativos, além de dados coletados em fontes documentais e bibliográficas, o artigo objetiva trazer elementos para uma reflexão sobre os problemas e impasses que cercam as reservas extrativistas no Brasil e suas políticas de proteção ambiental.