EL DERECHO DE POSESIÓN DE LAS COMUNIDADES TRADICIONALES Y LA POLÍTICA DE REGULARIZACIÓN FUNDIARIA DEL ESTADO DE PARÁ

Autores/as

  • Jefferson Carvalho Galvão

DOI:

https://doi.org/10.56238/revgeov17n1-134

Palabras clave:

Posesión Agraria, Posesión Agroecológica, Comunidades Tradicionales, Regularización Fundiaria, Derechos Territoriales

Resumen

El artículo investiga si la política de regularización fundiaria del Estado de Pará, en el marco del Programa Medio Ambiente y Ordenamiento Territorial (2020–2023), es compatible con el reconocimiento jurídico de la posesión agroecológica de las comunidades tradicionales. Se parte de la hipótesis de que, a pesar de los avances cuantitativos en la emisión de documentos de tenencia de la tierra, la política mantiene una lógica predominantemente individualizante, lo que tensiona el reconocimiento de las posesiones colectivas y de las áreas de uso común. Se sostiene que la legitimidad de la posesión de las comunidades tradicionales es independiente de un acto estatal, al fundamentarse en el trabajo sobre la tierra, en las prácticas sostenibles y en el cumplimiento de la función social de la propiedad. No obstante, el reconocimiento administrativo resulta imprescindible para la efectivización de derechos fundamentales, especialmente el derecho a la jubilación por edad del campesino. La investigación adopta el método inductivo, con revisión bibliográfica y análisis documental de la legislación estadual y de los informes del Instituto de Tierras del Pará (ITERPA). Se concluye que la política de regularización fundiaria en Pará, aunque presenta resultados cuantitativos relevantes, aún requiere ajustes normativos e institucionales capaces de garantizar el reconocimiento efectivo de las posesiones colectivas y agroecológicas.

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Publicado

2026-01-28

Cómo citar

Galvão, J. C. (2026). EL DERECHO DE POSESIÓN DE LAS COMUNIDADES TRADICIONALES Y LA POLÍTICA DE REGULARIZACIÓN FUNDIARIA DEL ESTADO DE PARÁ. Revista De Geopolítica, 17(1), e1394. https://doi.org/10.56238/revgeov17n1-134