LIBERTARIANISMO OU PROPERTARIANISMO? A PROPRIEDADE DE SI MESMO COMO FUNDAMENTO À TEORIA LIBERTÁRIA DE ROBERT NOZICK (2024)
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov17n1-161Palavras-chave:
Nozick, Autopropriedade, Libertarismo, Propriedade Privada, Indivíduos, Teoria de Direitos, Filosofia do Direito, Filosofia PolíticaResumo
O presente trabalho busca compreender as fundações teóricas da célebre filosofia política desenvolvida por Robert Nozick em sua obra Anarquia, Estado e Utopia, abordando e definindo a natureza do conceito de autopropriedade e o papel por ele desempenhando na argumentação libertária, bem como a forma pela qual o autor é capaz de dela extrair sua “teoria forte de direitos”. No curso do trabalho, propomos a tese de que a autopropriedade é encarada em Nozick como uma quaestio facti, e não apenas como princípio subordinado ao imperativo categórico kantiano, como pretendem seus críticos. Desta tese decorrerão conclusões importantes, que, a nosso ver, tornam a teoria libertária do autor muito mais atrativa e apelativa do que se tomassemos sua premissa fundamental por mero princípio. Dentre tais conclusões está a de que, embora Anarquia, Estado e Utopia seja rotineiramente classificada como libertária, epíteto que sugere a liberdade com status inigualável na obra, seu verdadeiro fundamento se encontra na autopropriedade enquanto fato, nos direitos de propriedade privada dela adivindos e nos direitos negativos (side constraints) que de ambos decorrem.
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Referências
ATIENZA, M. As Razões do Direito Teoria da Argumentação Jurídica. 2ª Edição. Rio de Janeiro: Editora GEN, 2022.
BERLIN, I. Dois Conceitos de Liberdade. In: King, Preston. O Estudo da Política. Tradução de José Luiz Porto de Magalhães. Brasília, Editora Universidade de Brasília, 1980.
BOBBIO, N. Locke e o Direito Natural. Tradução: Sergio Bath. Brasília: Editora UNB, 1997.
BRESOLIN, K. A propriedade de si mesmo e a propriedade em Robert Nozick. Philósophos - Revista de Filosofia, Goiânia, v. 25, n. 1, 2020. P. 161.
COHEN, G. A. Self-Ownership, Freedom and Equality (Studies in Marxism and Social Theory). Cambridge University Press, 2010.
FESER, E. There is no such Thing as an Unjust Initial Acquisition.In: Natural Rights. Liberalism from Locke to Nozick. New York: Cambridge, 2005.
GARGARELLA, R. As Teorias da Justiça depois de Rawls: Um breve manual de Filosofia Política. Tradução de Alonso Reis Freire. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
HOPPE, H-H. Democracia: O Deus Que Falhou. 1ª Edição. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises, 2014.
HOPPE, H-H. The Economics and Ethics of Private Property. Boston: Kluwer Academic Publishers, 1993.
KANT, I. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. 1ª Edição. São Paulo: Edições70, 2009.
KYMLICKA, W. Contemporary Political Philosophy: An Introduction. Second Edition. Oxford University Press, 2002.
LAGIER, D. G. Quaestio Facti Ensaios sobre prova, causalidade e ação. São Paulo: Editora JusPodivm, 2022.
LOCKE, J. Segundo Tratado sobre o Governo. 1ª Edição. Petrópolis: Editora Vozes, 2019. MACEDO JR., R. P. Curso de Filosofia Política. 1ª Edição. São Paulo: Editora Atlas, 2008. MILL, J. S. Sobre a Liberdade. 1ª Edição. Campinas: Vide Editorial, 2018.
MILL, J. S. Utilitarismo. 2ª Edição. São Paulo: Iluminuras Editora, 2020.
NOZICK, R. Anarquia, Estado e Utopia. 1ª Edição, 3ª Triagem. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2018.
ROTHBARD, M. N. A Ética da Liberdade. 2ª Edição. São Paulo: LVM Editora, 2022.
ROTHBARD, M. N. Por uma Nova Liberdade: O Manifesto Libertário. 1ª Edição. São Paulo: LVM Editora, 2013.
SKOBLE, A. J. O Essencial de Robert Nozick. 1ª Edição. São Paulo: Avis Rara, 2021.
WOLFF, J. Robert Nozick: Property, Justice and the Minimal State. Stanford University Press, 1991.
