DA NORMA AO TERRITÓRIO: ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO NA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS NA AMAZÔNIA BRASILEIRA – RELATO DE EXPERIÊNCIA EM HUMAITÁ/AM, LÁBREA/AM E NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO MATUPI (MANICORÉ, AM)

Resumo

Introdução: O acesso oportuno à atenção especializada permanece como um dos principais desafios do Sistema Único de Saúde (SUS), particularmente em territórios amazônicos marcados por grandes distâncias, vazios assistenciais e fragilidades na organização regionalizada da rede (Giovanella et al., 2020; Garnelo et al., 2017). Em resposta a esse cenário, o Ministério da Saúde instituiu, por meio da Medida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025, posteriormente regulamentada pela Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025, e no contexto da Situação de Urgência em Saúde Pública declarada pela Portaria GM/MS nº 7.061, de 6 de junho de 2025, o Programa Agora Tem Especialistas, com apoio da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), estruturado sobre a lógica de acesso regulado, cuidado integral e utilização de unidades móveis de atenção especializada (Brasil, 2025a; Brasil, 2025b; Brasil, 2025c). Objetivo: Relatar e analisar a atuação do enfermeiro na implementação do Programa Agora Tem Especialistas em territórios amazônicos, enfatizando os processos de articulação interfederativa, organização da regulação por meio do SISREG e do e-SUS Regulação, mobilização comunitária e operacionalização de unidades móveis estruturadas segundo a lógica da Oferta do Cuidado Integral (OCI). Método: Estudo descritivo, de abordagem qualitativa, na modalidade relato de experiência, fundamentado na observação participante e na sistematização reflexiva das atividades desenvolvidas entre 2025 e 2026 nos municípios de Humaitá e Lábrea e no distrito de Santo Antônio do Matupi, no município de Manicoré (AM). Utilizaram-se registros de campo, documentos normativos, atas de reuniões, instrumentos institucionais e evidências de reconhecimento formal por gestores locais. Resultados: A experiência evidenciou o papel central do enfermeiro como articulador técnico-político na tradução das diretrizes nacionais em práticas territoriais, destacando-se: a organização do acesso exclusivamente por meio da regulação (SISREG/e-SUS Regulação); a adoção da lógica da OCI (consulta, exame e retorno); a implantação de unidades móveis caracterizadas como carretas customizadas, com salas de espera, consultórios, salas de ultrassonografia e mamografia, elevador para acessibilidade, ambiente climatizado e informatizado; a articulação com a vigilância sanitária e a segurança do paciente; e a estratégia inovadora de mobilização por meio dos Agentes Comunitários de Saúde. Ressalta-se, ainda, o marco de Santo Antônio do Matupi como primeiro distrito do estado do Amazonas a receber o Programa e a replicabilidade da experiência, atestada por solicitação formal de apoio técnico no município de Lábrea. Conclusão: O enfermeiro configurou-se como ator estratégico na implementação do Programa Agora Tem Especialistas em território amazônico, mediando a articulação entre política pública, gestão e comunidade, e contribuindo para a consolidação de um modelo de atenção especializada regulada, humanizada e orientada pela qualidade do encontro clínico, em consonância com os princípios de equidade e integralidade do SUS.