AÇÕES DO PROJETO DE EXTENSÃO DO FORDAN: CULTURA NO ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS – UFES/ES

Resumo

A presente reflexão aborda a atuação da equipe jurídica do projeto FORDAN/UFES no auxílio e acolhimento a mulheres assistidas pelo projeto, no enfrentamento institucionalizado à violência doméstica. Almejamos com este trabalho relatar as dificuldades encontradas tanto pelas vítimas quanto pela equipe de assessoria jurídica do Projeto de Extensão FORDAN: Cultura no Enfretamento às Violências/UFES, no acompanhamento e encaminhamento, desde o atendimento nas delegacias de atendimento à mulher – DEAM – aos deferimentos ou não das medidas protetivas de urgência, demora injustificada no encaminhamento dos casos de violência doméstica para a audiência, bem como, a não aplicação da Lei nº 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, quando são vítimas as mulheres trans e/ou envolvem questões patrimoniais. Nesse sentido, a assistência jurídica da equipe visa auxiliar no rompimento desses obstáculos para que a vítima seja efetivamente protegida. Com objetivo de descrever a atuação da equipe, especialmente em vista da violência institucional e do processo de revitimização, foram utilizados os relatos das mulheres assistidas vítimas de violência e bibliografia sobre o tema.