HOMESCHOOLING NO BRASIL: JUSNATURALISMO E ATROFIA DA EXPERIÊNCIA EDUCATIVA

Resumo

A presente comunicação recorta parte de uma pesquisa institucional que debate as contribuições da Teoria Crítica da Sociedade para compreensão da crise da educação brasileira atual, tendo por base a metodologia de pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental. O objetivo desse momento da pesquisa é investigar o fenômeno do homeschooling no Brasil enquanto fenômeno complexo e multideterminado por razões de cunho  político, econômico e religioso. O presente excerto de diálogo se refere aos argumentos jusnaturalistas utilizados pelos defensores do ensino domiciliar, baseados principalmente na ideia de “direito natural” dos pais na educação formal de seus filhos. Por direito natural, entende-se aqui pressupostos naturalistas de pseudo ordenamentos que estariam para além do direito positivo, ou seja, tais dispositivos seriam supostamente instituídos por entes superiores ao Estado e suas constituições (Cury, 2017). Logo, haveria algum direito presente na natureza  que tem prioridade sobre o direito positivo (Estado). Assim, caberia à família, como ente originário “natural”, a prioridade da educação dos filhos, agindo de acordo com suas tradições e convicções à revelia da obrigatoriedade estatal, legitimando o ensino domiciliar. Em sendo aprovado no Senado Federal, ficará autorizado o homeschooling no Brasil, sendo modificadas a LDB e o ECA, facultando a frequência escolar em estabelecimentos oficiais. Todavia, conforme defendem diversos pesquisadores, professores e entidades representativas da educação, a experiência educativa adquirida por crianças e jovens em contato com seus pares em creches e escolas forjam suas personalidades a partir de convivências democráticas na diversidade. Resultados apontam que a retórica jusnaturalista da educação doméstica não leva à garantia do direito à educação, ao contrário, inviabiliza a educação para a alteridade, para o bem comum e para a afirmação da autonomia em meio à heteronomia (do Estado e do outro), culminando na atrofia das experiências educativas, numa perspectiva benjaminiana (Benjamin, 2012), de crianças e jovens.