POLÍTICA FISCAL, CRISES E DESPESAS EM SAÚDE DA UNIÃO: ANÁLISE DO PERÍODO 2010–2024

Resumo

Este artigo analisa a evolução dos gastos federais com saúde no Brasil no período de 2010 a 2024, a partir dos dados da Lei Orçamentária Anual (LOA), deflacionados pelo IPCA com ano-base 2024. O objetivo é identificar padrões de comportamento, variações reais e inflexões associadas a mudanças institucionais da política fiscal e a eventos extraordinários, como a pandemia de COVID-19. A metodologia adotada consiste em um estudo quantitativo, descritivo e exploratório, baseado em dados secundários extraídos do SIGA Brasil e organizados em série histórica. Os resultados evidenciam a persistência do subfinanciamento da saúde como política de Estado, com crescimento real limitado entre 2010 e 2014, estagnação e perdas reais no período de vigência do Teto de Gastos (2016–2019) e forte volatilidade durante a pandemia, marcada por expansão emergencial seguida de retração abrupta. A partir de 2023, observa-se recuperação real dos gastos, associada à substituição da EC nº 95/2016 pelo Novo Arcabouço Fiscal. Conclui-se que, embora o aumento recente do orçamento represente avanço institucional, os efeitos do ciclo prolongado de austeridade ainda impõem restrições à capacidade estrutural do Sistema Único de Saúde, reforçando a necessidade de financiamento estável, planejado e orientado à redução das desigualdades sociais e regionais.