GESTÃO RESPONSÁVEL E REINTEGRAÇÃO HUMANA SUSTENTÁVEL
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov17n3-138Palavras-chave:
Políticas Públicas, População em Situação de Rua, Direitos Humanos, Inclusão Social, Desenvolvimento SustentávelResumo
A população em situação de rua constitui um dos fenômenos sociais mais complexos das sociedades contemporâneas, resultante de processos estruturais de exclusão social, desigualdade econômica e fragilização de vínculos familiares e comunitários. O presente artigo analisa o Programa Lages Recupera, política pública municipal voltada ao acolhimento, transição assistida e reinserção socioeconômica da população em situação de rua no município de Lages, Santa Catarina. O estudo adota abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica, análise normativa e estudo de caso de política pública municipal. A pesquisa mobiliza referenciais teóricos de Lenio Streck, Pedro Serrano, Paulo Freire, Moacir Gadotti, José Carlos Libâneo, Selma Garrido Pimenta e Slavoj Žižek, além de dados institucionais do IBGE e do IPEA. Os resultados indicam que políticas públicas integradas que combinam moradia assistida, acompanhamento psicossocial, qualificação profissional e inclusão produtiva apresentam maior potencial de redução da população em situação de rua e promoção da dignidade humana. Conclui-se que o Programa Lages Recupera constitui instrumento relevante de desenvolvimento humano sustentável, alinhado à Constituição de 1988, aos direitos humanos e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.
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Referências
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