A PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA (PPI) COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DA INTEGRALIDADE DA ATENÇÃO À SAÚDE NO SUS: UM ESTUDO DE CASO NO APRIMORAMENTO DA ASSISTÊNCIA ONCOLÓGICA NA REGIÃO DE SAÚDE DE FORTALEZA, CEARÁ
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov16n4-026Palavras-chave:
Assistência Oncológica, Programação Pactuada Integrada (PPI), SUS, Regionalização, DescentralizaçãoResumo
O câncer é uma das principais causas de morbidade e mortalidade em todo o mundo. A complexidade do tratamento e a necessidade de recursos especializados representam desafios significativos para a saúde pública. Nessa perspectiva, este estudo aborda a Programação Pactuada Integrada (PPI), um processo essencial no Sistema Único de Saúde (SUS) que visa organizar e quantificar as ações de saúde para a população, garantindo acesso aos serviços através de pactos intergestores. A pesquisa-ação, conduzida em parceria com gestores e técnicos, foca na atualização da PPI para melhorar a assistência oncológica na Região de Saúde de Fortaleza, Ceará, Brasil. O projeto, realizado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA/CE), envolveu oficinas para desmistificar a PPI e reuniões de tira-dúvidas com técnicos municipais, visando uma compreensão clara e eficiente do processo de programação. A análise das planilhas da PPI pela área técnica buscou verificar a adequação dos procedimentos e consultas aos valores pactuados, garantindo a distribuição equitativa dos recursos. Os resultados destacam a importância da regionalização e da descentralização dos serviços de saúde para promover equidade e eficiência. A atualização da PPI se mostrou crucial para otimizar a assistência aos pacientes oncológicos, assegurando que os recursos sejam adequadamente direcionados e utilizados. Nesse sentido, esse estudo reforça a necessidade de um planejamento estratégico situacional para enfrentar desafios na gestão da saúde pública, contribuindo para a melhoria contínua dos serviços oferecidos e no aprimoramento da assistência oncológica.
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