TERRA DE QUILOMBO: PROTEÇÃO AMBIENTAL E PRESERVAÇÃO DOS SABERES TRADICIONAIS DOS POVOS RIBEIRINHOS DE ABAETETUBA (PARÁ)
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov16n4-079Palavras-chave:
Saberes Tradicionais, Proteção Ambiental, Povos Quilombolas, Direito Ambiental, Amazônia, Comunidade RibeirinhaResumo
O presente artigo analisa a intersecção entre a proteção jurídica e ambiental e os saberes ancestrais da comunidade ribeirinha quilombola de Abaetetuba, na Amazônia paraense. Adotando uma perspectiva interdisciplinar e uma abordagem qualitativa, o estudo discute como o conhecimento tradicional transmitido intergeracionalmente é essencial para a conservação ambiental e serve como forma de resistência cultural frente ao avanço capitalista e predatório. A pesquisa qualitativa revela a falha estrutural na aplicação da legislação brasileira, incluindo a CF/88 e o Novo Código Florestal. Essa falha impede a integração efetiva dos saberes quilombolas na gestão territorial, transformando Áreas de Proteção Ambiental (APAs) em espaços de exclusão e agravando vulnerabilidades ambientais. O artigo propõe uma abordagem descolonial para superar o eurocentrismo jurídico, que requer o fortalecimento da cogestão participativa em unidades de conservação, conforme a Convenção 169 da OIT e a reforma institucional para garantir a titulação das terras e a repartição de benefícios da biodiversidade. Desse modo, enfatizamos que a proteção dos saberes tradicionais não deve ser um apêndice, mas sim o cerne político e epistemológico da agenda ambiental para promover a emancipação e a justiça socioambiental.
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