MELO, Aldina da Silva; SILVA, João Ricardo Costa; DE ARAÚJO, Maria do Socorro Sousa; NERIS, Wheriston Silva. DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS: O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO COLETIVA DE PROTOCOLOS DE CONSULTA PRÉVIA, LIVRE E INFORMADA EM COMUNIDADES TRADICIONAIS NO/DO MARANHÃO. Revista de Geopolítica, [S. l.], v. 17, n. 1, p. e1426, 2026. DOI: 10.56238/revgeov17n1-164. Disponível em: https://revistageo.com.br/revista/article/view/1426. Acesso em: 30 jan. 2026.