Melo A da S, Silva JRC, de Araújo M do SS, Neris WS. DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS: O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO COLETIVA DE PROTOCOLOS DE CONSULTA PRÉVIA, LIVRE E INFORMADA EM COMUNIDADES TRADICIONAIS NO/DO MARANHÃO. RG [Internet]. 30º de janeiro de 2026 [citado 30º de janeiro de 2026];17(1):e1426. Disponível em: https://revistageo.com.br/revista/article/view/1426